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Texto vai para votação

Isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de uso é aprovada pelo Senado

Agência Brasil
14 mar 2024 às 17:53
- Agência Brasil/Arquivo
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.


A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

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"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto. 

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Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.


Com informações da Agência Senado


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