Mesmo ganhando
Os contribuintes com carros de placas com finais 3 e 4 devem pagar a quarta parcela do IPVA até esta terça-feira (19). A guia pode ser emitida pelo portal da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda). O calendário de vencimento, de acordo com o final de placa, segue durante esta semana.
É possível fazer o pagamento via Pix pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).
A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic.
A inadimplência impede a emissão do CRLV, documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Em caso de atraso, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito – isso em relação à falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida. Também podem ser pagas parcelas ainda pendentes, a vencer.