Está em discussão no Senado a Reforma Eleitoral, uma série de alterações no processo eleitoral brasileiro. O que tem chamado mais a atenção da mídia e da população é a possibilidade do conteúdo da internet ser sujeito a controles semelhantes aos que jornais, revistas e redes de televisão já possuem durante o processo eleitoral.
Mas há um artigo na Reforma que acho mais importante e que está passando despercebido. Trata-se de um artigo que prevê que a partir de 2014 as urnas eletrônicas tenham que imprimir o voto de forma a permitir que o resultado por ela apresentado possa ser comprovado por meio de contagem manual.
As urnas eletrônicas brasileiras são um exemplo clássico de tecnologia que traz praticidade. São próprias para serem usadas sem complicação até mesmo por pessoas analfabetas. O toque de mestre da urna é que ela simula um teclado de telefone, instrumento popular e de fácil reconhecimento. Na hora de votar, só se exije do eleitor que ele digite os números, veja a foto do candidato e confirme a opção por ele.
Muito simples, não? O problema é que uma vez confirmado o voto, quem garante que ele vai mesmo ser computado?
A segurança do processo eleitoral ignora um princípio básico da própria segurança? A redundância. Quando você vai proteger a sua casa de possíveis invasores, dificilmente recorre a um só tipo de proteção, não é mesmo? Você instala grades, portões e muros altos, alarme e travas. Porque se um recurso falhar, tem outro pronto para impedir a ação dos invasores.
A urna eletrônica não possui esse sistema redundante de segurança. Uma vez lido o disquete de registro da urna, não há como verificar se aquela informação é verdadeira.
Outro problema claro do sistema é que uma vez que alguém denuncie uma possível fraude, caberá a Justiça Eleitoral decidir se irá investigar ou não. Oras, é a própria Justiça Eleitoral a responsável pela organização e operacionalização do sistema. Entendeu a dificuldade?
O ideal é que o sistema eletrônico de votação permita um registro duplicado do voto. A contabilização do voto continuará ser feita de forma eletrônica, mas será possível também verificar a confiabilidade do sistema através da comparação dos resultados digitais com os obtidos pela recontagem manual dos votos.
Essa duplicidade pode não ser tão prática quanto as atuais urnas brasileiras. Mas o fato é que quando se trata de democracia, o voto é muito mais importante que a praticidade.