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STJ: presunção de inocência não impede crítica de jornal

14 dez 2011 às 14:52

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A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a
imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes.

Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ reverteu decisão que concedia
indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no "esquema Gautama".

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Fonte: Jornal do Brasil


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