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Carla Benedetti
Carla Benedetti
29/07/2020 - 18:38
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A profissão de frentista pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, uma vez que o segurado que exerce tal função expõe a sua integridade física à periculosidade, devido aos produtos inflamáveis. Segundo a NR-16, para aqueles funcionários de posto que estão até 7,5m do ponto de potencial agressão podem ter a sua atividade reconhecida como especial. Estas informações podem ser obtidas por meio de formulário PPP, - LTCAT ou perícia técnica.
23/07/2020 - 08:09
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O eletricista tem direito ao recebimento de aposentadoria especial quando completar 25 anos de trabalho exposto a tensão elétrica superior a 250 volts, que é requisito essencial para a concessão da aposentadoria. Se o referido tempo for completado após a reforma da previdência, em 12.11.2019, deve-se também, para ter direito à aposentadoria especial, completar 86 pontos, em idade e tempo de contribuição.

Sobre a voltagem de 250 volts, esta deverá ser comprovada pelo efetivo contato com voltagens superiores ao limite permitido. Além disso, nos casos em que os segurados não completaram direito à aposentadoria especial, é possível a conversão do período como especial e a soma deste no tempo de contribuição, desde que o período seja anterior a 12.11.2019, data da publicação da reforma da previdência.
16/07/2020 - 13:58
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A atividade de guarda, vigilante é considerada como especial por enquadramento profissional até 28.04.1995, sendo retirada essa possibilidade pela legislação com a vigência da Lei n. 9.032/95. Neste período, a comprovação da especialidade poderia ser feita por qualquer meio de prova, sendo válido a própria anotação na carteira de trabalho, ou em outro documento. Caso restem dúvidas, pode-se corroborar a documentação por prova testemunhal.

Para os períodos posteriores a 28.04.1995, a atividade de vigilante deixa de ser reconhecida como especial por enquadramento profissional, sendo necessária a comprovação de exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física do trabalhador. A justiça afirma que o porte de arma de fogo caracteriza especialidade, mas, para os vigilantes desarmados, se comprovada a exposição à periculosidade, também será concedida aposentadoria especial. Para tanto, será juntado formulários PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – bem como Certificados de curso de vigilância, bem como de reciclagem.
13/07/2020 - 14:58
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(Foto: Reprodução/Br.FreePik)
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Muitos são os segurados da Previdência Social que trabalharam em atividades insalubres ou periculosas, ou seja, aquelas nocivas à saúde ou integridade física do trabalhador, e que possuem direito a requerer a Aposentadoria Especial, ou ainda, a Aposentadoria por tempo de contribuição comum com a conversão dos períodos especiais.

Na aposentadoria por tempo de contribuição comum, faz-se possível converter atividades especiais em comum, garantidas, de forma integral, até o advento da EC 103/2019, ou seja, a mais recente reforma da previdência, após o homem completar 35 anos de contribuição, e a mulher, 30 anos.

Caso seja comprovado, até a edição desta lei, a submissão a agentes insalubres ou periculosos, por meio de laudo e formulário, faz-se possível acrescer, aos referidos períodos, 40% para o homem e 20% para a mulher. No mesmo sentido, faz-se possível requerer a aposentadoria especial caso o segurado tenha cumprido seus requisitos antes do dia 12.11.2019, qual seja, para a maioria dos casos: os 25 anos de atividade especial.

Frisa-se que conforme legislação anterior, não havia a exigência da idade mínima para ter direito à aposentadoria especial, bastando-se comprovar o tempo estipulado em lei. Ademais, o cálculo da renda da aposentadoria, que não incidia fator previdenciário, e que quase sempre diminui a renda de benefício do segurado, descontava os 20% dos menores salários provenientes de 07.1994 até a data de requerimento da aposentadoria, com direito a 100% do valor do benefício.

Atualmente, a legislação tem sido muito rigorosa para com os segurados que tenham cumprido os requisitos a partir da reforma da Previdência, pois, exige-se a comprovação de uma idade mínima de 60 anos e o cálculo do benefício não descarta os menores salários, com um percentual relativo a 60% + 2% do que ultrapassar a carência de 20 anos de contribuição para o homem, e 15 anos para a mulher, devendo-se demonstrar, igualmente, os 25 anos de atividade especial.

De todo modo, é importante mencionar que há uma regra de transição também para a aposentadoria especial, quando da aplicação da regra dos pontos, em que, tanto o homem quanto a mulher, devem cumprir, além do tempo mínimo especial de 25 anos, 86 pontos em idade e tempo de contribuição, que pode ou não ser especial. Assim, seria possível que um trabalhador, com 25 anos de atividade especial e 55 anos de idade, apresentando 31 anos de contribuição, sendo 25 insalubres, tenha direito à aposentadoria especial, pois cumpriu todos os requisitos da regra de transição.

Observa-se, então, que houve uma retirada muito grande de direito dos segurados que desempenham suas funções em condições nocivas à saúde e integridade física, em contramão da legislação anterior, que por proteção a essa categoria de trabalhadores, intentava retirá-los do mercado de trabalho o quanto antes para que não houvesse uma nocividade tão grande à sua saúde. Infelizmente perdemos direitos!

André Benedetti
OAB 31.245/PR

Saiba mais no vídeo:

26/06/2020 - 12:16
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A aposentadoria por invalidez pode ser cessada, na medida em que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, conforme previsão do § 4º da Lei n. 13.457, de 26 de junho de 2017.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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