17/01/21
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Carla Benedetti
Carla Benedetti
21/12/2020 - 00:34
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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Algumas pessoas, ao requerer um benefício junto ao INSS, tem este concedido rapidamente, enquanto outras, infelizmente, não possuem a mesma sorte e o benefício acaba por demorar bastante.

Atualmente, o INSS não avalia o benefício previdenciário no local de seu requerimento. Assim, muitas vezes, o requerimento pode ocorrer, por exemplo, na região sul, e o benefício pode ser concedido por um funcionário do INSS no Nordeste, ou no Norte. Não existe mais aquela avaliação de pedir o benefício em uma localidade e ele ser analisado no mesmo endereço, e as avaliações e o entendimento dentro da própria agência do INSS é divergente. Então, muitas vezes um benefício em que determinado período foi reconhecido, e um outro processo, com o mesmo pedido, pode não ser reconhecido.

Logo, quando ocorre o indeferimento de um benefício previdenciário, é possível entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial, que no último caso, há uma decisão em primeiro grau, em 1ª instância, que cabe também recurso se houver derrota de uma das partes, então, por exemplo, se ainda que ao entrar com uma ação judicial, há uma decisão em 1ª instância favorável, o INSS pode recorrer desta decisão e haverá, portanto, uma decisão em 2ª instância.

Muitas vezes as decisões judiciais demoram, tanto em 1ª instância, quanto em 2ª, o que pode causar algumas indignações e indagações entre os segurados do INSS. Todavia, convém esclarecer que quando o processo chega ao Tribunal, há uma infinidade destes para ser julgado ainda no Tribunal, e muitas vezes o segurado imagina que este processo seria prontamente julgado, todavia, ocorre que o juiz que está disponível para proferir a sentença, tem uma infinidade de decisões para julgar antes. Então, todos os casos que estavam anteriormente devem ser julgados, observando-se uma ordem de chegada.

Outra situação muito comum é quando duas pessoas entram com pedido de aposentadoria no mesmo momento, com pedidos muitos similares, todavia, há a possibilidade de um destes ser finalizado bem antes, por diversos fatores, tais como: advogado do INSS não recorreu da decisão favorável ao segurado; a possibilidade de estar em uma vara da justiça em que os processos estão mais adiantados e o acumulo de serviço está um pouco menor. Existem, assim, uma variedade muito grande de fatores que podem influenciar na demora ou rapidez da finalização de um processo até se conquistar o fim almejado, que é a aposentadoria.
21/12/2020 - 00:02
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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O auxílio-doença parental seria aquele destinado a ascendentes ou descendentes de pessoas acometidas de doenças graves que exigem cuidado diário e integral por terceiro. No entanto, não existe previsão legal na Lei n. 8213/91 que dispõe dos planos e benefícios da Previdência Social e por isso não é aplicada.

Existe um projeto de lei no senado, nº 286 de 2014, que tem como objeto instituir na lei mencionada anteriormente este benefício, no entanto, apesar de existir julgados favoráveis, atualmente, não existe em legislação o auxílio-doença parental.
20/12/2020 - 23:34
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A alta programada ocorre quando ao conceder o benefício o INSS estabelece uma data para que ele seja cessado sem que haja a realização de uma perícia médica.
16/12/2020 - 10:10
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A contagem recíproca do tempo de contribuição ocorre quando o segurado trabalhou sob outros regimes previdenciários e deseja somar os tempos dos diversos regimes a fim de obter a aposentadoria.

Para que haja o exercício da contagem de tempo de contribuição recíproca, o segurado deverá emitir a CTC – Certidão de Tempo de Contribuição – pelo regime previdenciário de origem. Ademais, deverá haver compensação financeira entre os regimes para que o cálculo do benefício não seja prejudicado.
08/12/2020 - 11:41
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(Foto: Reprodução/Pexels)
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A Previdência Social tem como finalidade proteger os segurados ante possíveis necessidades futuras, tais como maternidade; doença; invalidez; prisão; desemprego; idade e tempo de contribuição que diminui a capacidade de trabalho, além de garantir também uma renda aos dependentes desse segurado em caso de falecimento, garantindo-se meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, mediante contribuição compulsória.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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