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Carla Benedetti
Carla Benedetti
03/05/2019 - 13:13
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Muitas são as famílias em que apresentam alguém que tenha uma deficiência mental ou intelectual grave, e que necessite, portanto, de cuidados constantes para o desempenho das atividades mais simples e corriqueiras da vida. Nesses casos, a preocupação dos responsáveis é quase sempre de como resguardar bem estar a esse familiar em caso de falecimento dos provedores, tendo em vista a impossibilidade de desempenho de qualquer trabalho.

De acordo com o art. 16 da Lei n. 8.213/91, dentre os beneficiários da Pensão por morte estão os filhos, menores de 21 anos e não emancipados, e os filhos maiores de 21 anos ou inválidos, que apresentam alguma deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, e que exige, de algum modo, cuidados de terceiros para o desempenho dos atos da vida cotidiana.

Nessa história comum e ao mesmo tempo peculiar, tem-se, exemplificativamente, o caso de um homem, de 42 anos, que apresenta deficiência mental, e que, acompanhado do irmão, relata que este era dependente da mãe, já aposentada, pelo valor do teto, que atualmente corresponde a R$ 5.800, sendo esta ainda pensionista do pai, que já era falecido, também pelo valor do teto.

Em tal caso, o homem que possui a deficiência poderia se habilitar para receber a pensão do pai, em conjunto com a mãe, além de deixar resguardado o direito de no futuro, com o falecimento da mãe, receber a pensão dela também. Além disso, ainda seria possível que, ao se completar a carência, pagando Previdência Social, adquirisse direito à aposentadoria por idade, mantendo-se as regras atuais de concessão, que atualmente ocorre quando do cumprimento de 65 anos de idade e 180 contribuições, o que equivale, a aproximadamente 15 anos.

Nesse sentido, em um futuro, era possível receber a pensão do pai e da mãe, se esta também viesse a falecer, e adquirindo a idade e a carência, também receber a aposentadoria por idade.

Se o pagamento da Previdência Social fosse em valores similares ao teto, em se mantendo-se as regras atuais, a aposentadoria corresponderia também em um valor satisfatório para o segurado, ainda que houvesse descontos por conta de o tempo de contribuição não ser tão grande e influenciar no cálculo do benefício. Em tal caso, seria possível acumular renda considerável para que a pessoa, ainda que apresente deficiência, possa viver com um razoável conforto, o que contribui, inclusive, para melhores cuidados em sua saúde e em eventuais prejuízos que possa sofrer em razão da deficiência.

Frisa-se que em tais situações faz-se importante também a realização de uma curatela, com a inclusão de um responsável legal pelos cuidados com essa pessoa, uma vez que os atos da vida civil, como, por exemplo, ir ao banco, assinar documentos, dentre outras atividades que implique em contrair direitos e deveres, já estão prejudicados. Com a curatela em mãos, tem-se uma prova muito forte, quase que inequívoca, de que a pessoa é dependente do falecido e teria, portanto, direito à pensão por morte.
02/05/2019 - 14:26
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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São considerados segurados especiais: as pessoas físicas que exerçam atividades rurais, em regime de economia familiar, ou seja, em condições de mútua dependência e colaboração, junto aos integrantes familiares, compreendidos ainda, o pescador artesanal; seringueiro ou extrativista vegetal; cônjuge ou companheiro e filhos maiores de 16 anos equiparados aos anteriores.
25/04/2019 - 16:02
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A seguridade social é financiada por toda sociedade, seja de forma direta, por meio de recolhimentos previdenciários, ou indireta, junto a recolhimento de tributos.
18/04/2019 - 13:09
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a vigente quando da prestação do serviço, e não a do requerimento da aposentadoria.

Até o advento da Lei 9.032/95, em 29/04/95, é possível o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional do trabalhador. A partir desta lei, a comprovação da atividade especial é feita por meio dos formulários SB-40 e DSS8030, até o advento do Decreto 2.172 de 05/03/97, que regulamentou a MP 1.523/96, convertida na Lei 9.528/97, que passa a exigir o laudo técnico.

Quanto à atividade de engenheiro mecânico, esta deve ser enquadrada como especial por categoria profissional por analogia aos demais ramos de engenharia previstos no Código 2.1.1 dos quadros anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.
15/04/2019 - 10:34
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Sara Cheida
Sara Cheida


A Seguridade Social vai abranger a Previdência Social, que será responsável pela cobertura de hipóteses decorrentes de desemprego; doença; invalidez; maternidade; velhice, dentre outros, ou seja, incumbe a ela concessão de aposentadorias; auxílios; seguros-desemprego e outros. Compõe ainda a Seguridade Social, a Assistência Social, que é responsável pela concessão de benefícios a pessoas hipossuficientes, e a Saúde , que é responsável por oferecer ações e serviços que visem a proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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