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Carla Benedetti
Carla Benedetti
12/09/2019 - 15:08
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O projeto da Reforma da Previdência ainda precisa seguir algumas etapas antes da sanção do presidente. Mas, afinal, o que pode mudar na prática? Neste vídeo a advogada Carla Benedetti explica mais alguns pontos importantes sobre o que pode realmente acontecer se a proposta for sancionada pelo presidente.

12/09/2019 - 15:00
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Vamos entender alguns pontos importantes da Reforma da Previdência? No vídeo de hoje, da nossa série Pílulas do Direito Previdenciário, a advogada Carla Benedetti explica sobre as regras de transição. Assista para entender como funcionará a aposentadoria caso o projeto seja aprovado.

11/09/2019 - 14:39
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De acordo com o art. 50 da lei 8213, a aposentadoria por idade consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. Sobre o cálculo da renda mensal para efeitos de concessão da aposentadoria por idade, conforme art. 3º da Lei n. 9.876/99, este será o relativo à média aritmética dos 80% dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 07.1994 até a data de um mês anterior ao requerimento, multiplicada pelo fator previdenciário se favorável.
10/09/2019 - 16:20
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Uma dúvida frequente entre os segurados é a seguinte: serei prejudicado quando do requerimento de aposentadoria caso tenha perdido minha carteira de trabalho?

Quando o segurado extravia a carteira de trabalho há outros meios para comprovação dos vínculos de emprego.

Primeiramente, o segurado deve consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), e caso os vínculos constem no referido cadastro, sem nenhum indicador (indicadores são siglas utilizadas pelo INSS que informam peculiaridades dos períodos de contribuição e podem resultar no não reconhecimento do vínculo), com as devidas informações, os vínculos poderão ser reconhecidos pelo INSS, independente da apresentação de outros documentos, isso porque o CNIS é a principal prova utilizada pelo INSS para comprovação de vínculos de trabalho.

Após a consulta do CNIS, caso os vínculos do segurado não constem no documento, ou possuam indicador, ou, ainda, falte informações, o segurado poderá comprovar por outros meios, que descreverei abaixo.

Se a empresa em que o segurado trabalhou ainda estiver aberta, ou se mesmo fechada o antigo responsável ainda possua o livro de empregados, o segurado pode solicitar à empresa o fornecimento da folha de registro de empregado.

Ainda, caso não consiga obter a folha de registro de empregados o segurado pode utilizar as seguintes provas para comprovação dos vínculos: termo de rescisão; extrato analítico de conta vinculada do FGTS; RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, fornecida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que é antigo Ministério do Trabalho e Emprego); contrato individual de trabalho; holerites, entre outros outros documentos contemporâneos que possam comprovar o exercício de atividade junto à empresa.

Por fim, destaca-se que caso a documentação não seja suficiente para comprovação, mas constitua início de prova material, esta pode ser complementada com a prova testemunhal, para que haja o reconhecimento do vínculo.

Portanto, o segurado que extraviou sua carteira de trabalho não será prejudicado no momento da aposentadoria, desde que comprove os vínculos empregatícios por outros meios.

Vanessa Uzai Tolentino
OAB 65806 PR
05/09/2019 - 10:10
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(Foto: Reprodução/FreePik)
(Foto: Reprodução/FreePik)


Não, pois caso haja herdeiros, estes possuem o direito de receber o valor do benefício econômico que se acumulou desde a data de entrada do requerimento do benefício no INSS.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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