17/01/21
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Carla Benedetti
Carla Benedetti
08/12/2020 - 11:29
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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Após a reforma da previdência essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os segurados.

Na verdade, após a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 não se distingue mais entre aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Passou a existir a modalidade da aposentadoria voluntária, a qual exige um tempo de contribuição mínimo e uma idade mínima.

Antes de tratar da regra da aposentadoria voluntária torna-se importante esclarecer como era a aposentadoria por idade antes da reforma.

A maioria dos segurados acreditava que para se aposentar por idade bastava completar a idade mínima exigida. Contudo, essa modalidade de aposentadoria já exigia, antes da reforma, 180 (cento e oitenta) meses de carência, além da idade mínima, a qual era de 60 (sessenta) anos de idade para as mulheres e de 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os homens.

A reforma trouxe como requisitos para a aposentadoria voluntária a idade mínima, de 62 (sessenta e dois) anos de idade para as mulheres e de 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os homens, e 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, tanto para as mulheres, quanto para os homens.

É importante destacar que a EC 103/2019 trouxe regra de transição no que se refere à idade mínima exigida para as mulheres. A idade subirá 06 (seis) meses a cada ano a partir de 2020, até chegar em 2023 aos 62 (sessenta e dois) anos de idade.

Então, para as mulheres que completarem os requisitos no ano de 2020 será exigido 60 (sessenta) anos e 06 (seis) meses de idade, em 2021 será exigido 61 (sessenta e um) anos de idade, e assim por diante, até chegar os 62 (sessenta e dois) anos no ano de 2023.

No caso dos homens que começaram a contribuir após a reforma da previdência entrar em vigor, ou seja, após 13/11/2019, precisarão completar, pelo menos, 20 (vinte) anos de contribuição, porém, para os que já haviam contribuído antes dessa data continua sendo exigido 15 (quinze) anos de contribuição.

Desta forma, de maneira geral a aposentadoria voluntária exige 15 (quinze) anos de contribuição e idade mínima, de 62 (sessenta e dois) anos de idade para as mulheres e de 65 (sessenta e cinco) anos de idade para os homens.



Vanessa Uzai Tolentino
Sócia da Benedetti Advocacia da Unidade de Maringá/PR
OAB/PR 65.806
03/12/2020 - 11:19
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Segundo a Instrução Normativa do INSS, artigo 38, poderão ser apresentados os comprovantes de retirada de pró-labore; comprovante de pagamento do serviço prestado; declaração de imposto de renda da pessoa física e declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada pelo responsável.
28/11/2020 - 01:24
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O trabalhador avulso consiste no segurado que presta serviços de natureza rural ou urbana, sem vínculo empregatício, a diversas empresas. Contudo, o trabalhador deve prestar serviços com intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra.
13/11/2020 - 04:05
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal sinalizou a possibilidade de revisar aposentadorias, a fim de se aumentar o tempo de contribuição para servidores que, por ventura, tenham trabalhado em atividades com exposição a agentes nocivos à saúde, seja de ordem química, física ou biológica.

Nesse sentido, faz-se possível aumentar o tempo de contribuição a fim de estes servidores possam conquistar benefícios com salários mais vantajosos em razão da aplicação da integralidade e paridade de salários.

Um exemplo muito comum de exposição à insalubridade se relaciona a servidores que trabalham na área da saúde e que possuem contato com ambiente hospitalar, havendo submissão a agentes biológicos. Neste caso, de acordo com a recente decisão do STF, seria possível requerer a revisão para estes servidores.

Dessa forma, uma vez reconhecida a especialidade da atividade, o servidor pode reivindicar um aumento do tempo de contribuição, que garante, em alguns casos, o direito à integralidade e a paridade de salários. Então, aquele servidor que venha, por exemplo, a se aposentar de forma proporcional, pode ingressar com uma revisão para solicitar este aumento do tempo de contribuição pela exposição à insalubridade.

Frisa-se que por mais que na via administrativa, ou seja, pelo INSS, muitas vezes o direito é negado, é muito importante que se busque um especialista da área do direito previdenciário, vez que o STF já decretou o entendimento de que é possível a conversão desse aumento do tempo de contribuição para todos os servidores públicos.
12/11/2020 - 13:43
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É possível incluir os períodos trabalhados sem registro, na qualidade de empregado, caso haja documentos e testemunhas para se comprovar o vínculo. Em se tratando de empresário (sócio-administrador) e autônomo, é possível recolher débito, a fim de que o referido período seja incluído, sendo necessário, que além da comprovação documental do período, a primeira contribuição também seja paga em dia.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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