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Carla Benedetti
Carla Benedetti
28/05/2020 - 10:37
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A aposentadoria por invalidez pode ser cessada, na medida em que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, conforme previsão do § 4º da Lei n. 13.457, de 26 de junho de 2017.
21/05/2020 - 15:34
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(Foto: Reprodução/Canva)
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O TRF da 4ª Região decidiu em 04/12/2019 (Proc. 5046264-22.2016.4.04.7100/RS, 6ª T., Relª.: Desª. Fed. TAÍS SCHILLING FERRAZ, j.), que é possível considerar como especial o período em que o segurado do INSS esteve resguardado pelo auxílio-doença. Mas, essa decisão só é válida para os segurados que, nos períodos anteriores, tenha desempenhado atividades classificadas como nocivas.
15/05/2020 - 17:32
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Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3a Região entendeu que o guardião do menor que era dependente do de cujus tem direito a receber a pensão por morte, como representante do dependente. Ao tutor, este benefício já era possível, entretanto, não era estendido ao guardião. Ressalta-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente enuncia que "a guarda confere ao menor a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários”.
14/05/2020 - 13:05
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O êxito do segurado em reclamatória trabalhista, no que se refere ao reconhecimento de diferenças salariais, lhe atribui o direito de requerer a revisão dos salários de contribuição componentes do período básico de cálculo do benefício, os quais, por consequência, acarretarão novo salário de benefício, uma vez que tratando-se de empregado, é ônus do empregador o recolhimento das contribuições pertinentes.
06/05/2020 - 14:14
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Com a reforma da Previdência, de 12.11.2019, a legislação que confere direitos aos servidores públicos federais também sofreu sensível alteração.

Em relação à aposentadoria por idade, antes da reforma o homem deveria comprovar 65 anos de idade, enquanto que a mulher, 62 anos, além de 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo, para os homens e mulheres. Já na legislação atual, a idade da mulher se eleva, quando passa a se exigir 62 anos, mantendo o homem a idade de 65 anos, devendo-se cumprir também 25 anos de contribuição; 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo.

Outra mudança que ocorreu refere-se a forma de cálculo da aposentadoria por idade. Anteriormente, havia a exclusão de 20% dos menores salários de 07.1994 até o momento da aposentadoria, e após efetuado a média, aplicava-se uma proporcionalidade de acordo com o tempo de contribuição. Por exemplo: se uma mulher possui 15 anos de contribuição, divide-se o período de 15 anos por 30, que era o tempo mínimo para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral, resultando-se, em tal caso, o valor correspondente a 50% da média. Nesse situação, se por ventura, o benefício tivesse um valor inferior ao salário mínimo, mantinha-se o salário mínimo. Já na regra atual, o cálculo é diferente, pois faz-se uma média de todas as contribuições.

Na segunda opção, a mulher deverá cumprir 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, e o homem, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, além de 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo, devendo ainda cumprir o Pedágio. Enquanto na primeira opção o cálculo será realizado pela média dos 60% de todas as contribuições correspondentes a 07.1994 até a data de um mês anterior ao requerimento, acrescido de 2% de cada ano que ultrapassar a carência mínima de 20 anos, no segundo caso aposenta-se com 100% de média apurada.

Na regra de transição, a fim de se atingir a paridade de salários, ou seja, garantir a aposentadoria pela última remuneração, a mulher deverá completar 62 anos, e o homem, 65 anos.

Percebe-se, então, que a reforma da previdência irá trazer significativas mudanças para o servidor público, tanto nos requisitos para obtenção de benefícios previdenciários, quanto na forma de cálculo a ser realizada.

Fernando Benedetti
OAB 53.740


Confira o vídeo:

Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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