27/10/20
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Carla Benedetti
Carla Benedetti
13/08/2020 - 19:24
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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Quando os recolhimentos das contribuições são realizadas abaixo do valor mínimo, é preciso que o segurado complemente para que a competência seja considerada pelo INSS. Se a complementação for feita antes da data máxima prevista para o pagamento da competência, basta recolher o valor da diferença, que sendo posterior ao vencimento, incidirá sobre o valor juros e multa.
13/08/2020 - 16:42
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O benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa acima de 65 anos não deve ser considerado na composição da renda familiar, conforme preconiza o art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
12/08/2020 - 15:05
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Antes da Reforma da Previdência, na aposentadoria do professor, havia a exigência de uma idade mínima para as mulheres, de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, enquanto que para os homens, a exigência era de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, na função de magistério.

Com a reforma da previdência, na regra definitiva, a idade da mulher se eleva, passando-se, então, a se exigir 57 anos de idade, enquanto que para o homem 60 anos. Além da idade, deve-se também cumprir os 25 anos na função de magistério, para ambos os sexos.

Já para o servidor público, professor, que ingressou no sistema antes da reforma da previdência, haveria duas regras de transição, sendo que no primeiro caso há a exigência da idade mínima, de 52 anos para a mulher, enquanto que para o homem 56 anos. Já o tempo de contribuição, continua o mesmo de antes da reforma, qual seja, de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.

Além da idade mínima, deve-se ainda cumprir a pontuação, referente à idade e o tempo de contribuição. Para tanto, em 2020, as mulheres devem cumprir 82 pontos, e os homens 92 pontos, sendo que a pontuação se eleva em um ponto a cada ano, até o limite de 92 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.

Na segunda regra de transição, deve-se cumprir também a idade mínima, de 52 anos para as mulheres, acrescido de 25 anos de contribuição, e de 55 anos para os homens, mais 30 anos de contribuição, com a aplicação também do pedágio, relativo ao tempo que faltava para se aposentar na mudança da lei. Neste caso, se a mulher tivesse 23 anos de contribuição, faltando 2 anos para completar o direito, deve esta servidora completar mais 2 anos, ou seja, mais 4 anos de contribuição.

Frisa-se que todo servidor público que cumpriu os requisitos antes da mudança da legislação, fica com os seus direitos resguardados. Assim, observa-se que grande parte dos servidores poderiam completar o direito à aposentadoria por meio da aplicação de diversas regras. Por isso, faz-se necessário avaliar qual regra é mais vantajosa.

06/08/2020 - 13:00
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A profissão de lavrador poderá ter a especialidade reconhecida até a data de 28.04.1995, com o advento da Lei n. 9.032/95. Poderá ser apresentado como prova a Carteira de Trabalho constando a atividade de lavrador/serviços gerais na agropecuária e formulário informando as condições de trabalho.
29/07/2020 - 18:38
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A profissão de frentista pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, uma vez que o segurado que exerce tal função expõe a sua integridade física à periculosidade, devido aos produtos inflamáveis. Segundo a NR-16, para aqueles funcionários de posto que estão até 7,5m do ponto de potencial agressão podem ter a sua atividade reconhecida como especial. Estas informações podem ser obtidas por meio de formulário PPP, - LTCAT ou perícia técnica.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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