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Carla Benedetti
Carla Benedetti
05/08/2019 - 16:22
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[local="20190805-829"]

O TRF da 3ª Região, em proc. 5001764-23.2019.4.03.9999/MS, 9ª T., Rel.: Des. Fed. GILBERTO RODRIGUES JORDAN, j. em 06/06/2019, e-DJF3 07/06/2019, julgou procedente o pedido de pensão por morte requerido por mãe de indígena.

Na ação, fora juntado início de prova material do trabalho campesino exercido pelo filho, consubstanciado em Certidão de Exercício de Atividade Rural, emitida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI – em que consta que o filho da requerente trabalhou entre 24.03.1999 a 18.03.2000, junto com sua família, na Terra Indígena Amambai, localizada no Km 05 da Rodovia Amambaí/Ponta-Porã-MS.

Em audiência realizada em 18 de agosto de 2015, duas testemunhas e um informante confirmaram o exercício da atividade rural pelo falecido, bem como atestou-se a dependência econômica de sua mãe por parte deste, garantido, portanto, a ela, o direito ao benefício de pensão por morte no valor de um salário-mínimo mensal.
31/07/2019 - 13:18
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(Foto: Reprodução/FreePiK)
(Foto: Reprodução/FreePiK)


Como a contribuição previdenciária não é de responsabilidade do empregado, a omissão da empresa não deve gerar prejuízos ao trabalhador. Assim, basta comprovar o vínculo de emprego, junto a provas documentais e testemunhais a fim de somar tempo para aposentadoria.
31/07/2019 - 13:08
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(Foto: Reprodução/FreePik)
(Foto: Reprodução/FreePik)


A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA), proc. 0040138-07.2011.4.01.3800, negou o pedido do INSS contra a sentença que concedeu pensão por morte para o irmão e a companheira de um segurado falecido.

Na apelação, o INSS alegou que o falecido não ostentava a qualidade de segurado na data do óbito, ou seja, quando se deixa de recolher Previdência Social por muito tempo, pois seu último vínculo de emprego foi em 15/08/2003, tendo permanecido como segurado somente até 15/08/2004 (óbito em 28/05/2005).

Ao analisar a questão, o Juiz Federal Ubirajara Teixeira, destacou que o Cadastro do INSS revela que o segurado manteve diversos vínculos empregatícios até 15/08/2003, o que lhe garantiria a qualidade de segurado somente até 15/10/2004. Todavia, quando o falecido ainda se encontrava no período de graça, em que poderia ficaria sem pagar previdência, foi detido em flagrante (19/08/2004), permanecendo encarcerado preventivamente até 04/2005 (um mês antes do óbito que ocorreu em 05/2005), o que seria suficiente para assegurar a proteção previdenciária pelo período de doze meses após sua soltura, na forma do art. 15, IV, da Lei 8.213/1991.

Segundo o magistrado, diante desse cenário, comprovada a condição de segurado em função do período de graça desfrutado pelo falecido quando de seu encarceramento e, posteriormente, quando do óbito, os dependentes fazem jus à pensão, na forma do art. 16, I, da Lei 8.213/1991.
25/07/2019 - 10:11
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(Foto: Reprodução/FreePiK)
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Na aposentadoria especial, na maioria dos casos, é necessário trabalhar por 25 anos em atividade especial, quando o segurado desempenha suas funções com exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, havendo, para fins de carência, em ambas, a exigência é de 180 contribuições. A aposentadoria especial também pode ocorrer com 15 ou 20 anos de contribuição, sendo as atividades, respectivamente, desempenhadas em mineração, em frente de produção, e afastada da frente de produção.
24/07/2019 - 16:20
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A questão em debate, do TRF da 3ª Região, Proc. 5001531-78.2018.4.03.6113/SP, 8ª T., Relª.: Desª. Fed. TANIA REGINA MARANGONI, j. em 28/05/2019, e-DJF3 31/05/2019, consiste na possibilidade de se computar períodos de recebimento de auxílio-doença, intercalados com períodos contributivos, para fins de carência, com vistas à concessão de aposentadoria por idade.

Os períodos de fruição do benefício de auxílio-doença devem ser computados para fins de carência, o mínimo de contribuição essencial para concessão do benefício, desde que intercalados com períodos de atividade, em que há recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme interpretação que se extrai do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.

Os períodos de recebimento de auxílio-doença pela requerente foram intercalados com período contributivo, conforme se observa dos dados constantes do sistema CNIS da Previdência Social, motivo pelo qual devem ser computados para fins de carência.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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