15/01/21
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Carla Benedetti
Carla Benedetti
12/08/2020 - 15:05
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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Antes da Reforma da Previdência, na aposentadoria do professor, havia a exigência de uma idade mínima para as mulheres, de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, enquanto que para os homens, a exigência era de 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, na função de magistério.

Com a reforma da previdência, na regra definitiva, a idade da mulher se eleva, passando-se, então, a se exigir 57 anos de idade, enquanto que para o homem 60 anos. Além da idade, deve-se também cumprir os 25 anos na função de magistério, para ambos os sexos.

Já para o servidor público, professor, que ingressou no sistema antes da reforma da previdência, haveria duas regras de transição, sendo que no primeiro caso há a exigência da idade mínima, de 52 anos para a mulher, enquanto que para o homem 56 anos. Já o tempo de contribuição, continua o mesmo de antes da reforma, qual seja, de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.

Além da idade mínima, deve-se ainda cumprir a pontuação, referente à idade e o tempo de contribuição. Para tanto, em 2020, as mulheres devem cumprir 82 pontos, e os homens 92 pontos, sendo que a pontuação se eleva em um ponto a cada ano, até o limite de 92 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.

Na segunda regra de transição, deve-se cumprir também a idade mínima, de 52 anos para as mulheres, acrescido de 25 anos de contribuição, e de 55 anos para os homens, mais 30 anos de contribuição, com a aplicação também do pedágio, relativo ao tempo que faltava para se aposentar na mudança da lei. Neste caso, se a mulher tivesse 23 anos de contribuição, faltando 2 anos para completar o direito, deve esta servidora completar mais 2 anos, ou seja, mais 4 anos de contribuição.

Frisa-se que todo servidor público que cumpriu os requisitos antes da mudança da legislação, fica com os seus direitos resguardados. Assim, observa-se que grande parte dos servidores poderiam completar o direito à aposentadoria por meio da aplicação de diversas regras. Por isso, faz-se necessário avaliar qual regra é mais vantajosa.

06/08/2020 - 13:00
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A profissão de lavrador poderá ter a especialidade reconhecida até a data de 28.04.1995, com o advento da Lei n. 9.032/95. Poderá ser apresentado como prova a Carteira de Trabalho constando a atividade de lavrador/serviços gerais na agropecuária e formulário informando as condições de trabalho.
29/07/2020 - 18:38
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A profissão de frentista pode ser considerada especial para fins de aposentadoria, uma vez que o segurado que exerce tal função expõe a sua integridade física à periculosidade, devido aos produtos inflamáveis. Segundo a NR-16, para aqueles funcionários de posto que estão até 7,5m do ponto de potencial agressão podem ter a sua atividade reconhecida como especial. Estas informações podem ser obtidas por meio de formulário PPP, - LTCAT ou perícia técnica.
23/07/2020 - 08:09
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O eletricista tem direito ao recebimento de aposentadoria especial quando completar 25 anos de trabalho exposto a tensão elétrica superior a 250 volts, que é requisito essencial para a concessão da aposentadoria. Se o referido tempo for completado após a reforma da previdência, em 12.11.2019, deve-se também, para ter direito à aposentadoria especial, completar 86 pontos, em idade e tempo de contribuição.

Sobre a voltagem de 250 volts, esta deverá ser comprovada pelo efetivo contato com voltagens superiores ao limite permitido. Além disso, nos casos em que os segurados não completaram direito à aposentadoria especial, é possível a conversão do período como especial e a soma deste no tempo de contribuição, desde que o período seja anterior a 12.11.2019, data da publicação da reforma da previdência.
16/07/2020 - 13:58
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A atividade de guarda, vigilante é considerada como especial por enquadramento profissional até 28.04.1995, sendo retirada essa possibilidade pela legislação com a vigência da Lei n. 9.032/95. Neste período, a comprovação da especialidade poderia ser feita por qualquer meio de prova, sendo válido a própria anotação na carteira de trabalho, ou em outro documento. Caso restem dúvidas, pode-se corroborar a documentação por prova testemunhal.

Para os períodos posteriores a 28.04.1995, a atividade de vigilante deixa de ser reconhecida como especial por enquadramento profissional, sendo necessária a comprovação de exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física do trabalhador. A justiça afirma que o porte de arma de fogo caracteriza especialidade, mas, para os vigilantes desarmados, se comprovada a exposição à periculosidade, também será concedida aposentadoria especial. Para tanto, será juntado formulários PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – bem como Certificados de curso de vigilância, bem como de reciclagem.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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