03/07/20
19º/LONDRINA
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Carla Benedetti
Carla Benedetti
11/02/2020 - 12:55
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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A natureza da incapacidade, a privar o segurado do exercício de todo e qualquer trabalho, deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode deixar de considerar que fatores relevantes - como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade, dentre outros - são essenciais para a constatação do impedimento laboral.

Em vista disso, O TRF da 4ª Região, Proc. 5007453-21.2019/4/04.9999, T. Reg. Supl. de SC, Rel.: JORGE ANTONIO MAURIQUE, j. em 09/10/2019, tratou que, consideradas as condições pessoais do autor, é devido o benefício de auxílio-doença.
04/02/2020 - 12:52
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O Des. Fed. MÁRCIO ANTONIO ROCHA, da 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná do TRF da 4ª Região, confirmou liminar que garantiu o benefício de pensão por morte presumida a duas crianças de Paranavaí (PR), cuja mãe desapareceu durante o período de licença maternidade, em 2014.

As meninas, atualmente, com dez e cinco anos de idade, representadas judicialmente pela avó materna, ajuizaram a ação declaratória de morte presumida requerendo a concessão do pagamento de pensão pelo INSS.

No processo, a parte autora alegou que as crianças possuem condição de dependência financeira da mãe, que, na época do desaparecimento, trabalhava como empregada doméstica e possuía qualidade de segurada do instituto.

Em análise liminar, a 1ª Vara Federal de Paranavaí reconheceu a morte presumida da mãe e concedeu o benefício para as autoras. O INSS recorreu ao tribunal pela suspensão da decisão de primeiro grau, alegando ausência de provas que confirmem o desaparecimento ou o óbito da segurada. O INSS ainda apontou que a declaração de morte não poderia ser associada ao abandono de lar. O Des. MÁRCIO ROCHA, relator do caso no TRF4, manteve a declaração de morte presumida, confirmando o direito das crianças de receberem imediatamente o benefício provisório de pensão, a ser contado desde a data da decisão judicial (31/07/2019).

O magistrado ressaltou que o desaparecimento foi comprovado, sendo "muito divulgado na região na época em que ocorreu, sobretudo por se tratar de uma mãe que desapareceu com uma filha recém-nascida”.

Ainda segundo o relator, "trata-se de uma situação absolutamente excepcional e que obteve grande divulgação na mídia e, portanto, em nada se assemelha com eventual hipótese de abandono do lar”.
30/01/2020 - 13:55
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Depende do valor. Se o valor da causa ultrapassar os 60 salários-mínimo e se o calculo chegar para União ate julho do mesmo ano, o recebimento se dará somente no ano seguinte. Porém, se o valor for inferior aos 60 salários-mínimos, a liberação dos atrasados costuma ocorrer em poucos meses.
27/01/2020 - 14:58
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A natureza da incapacidade, a privar o segurado do exercício de todo e qualquer trabalho, deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto. Isso porque não se pode deixar de considerar que fatores relevantes - como a faixa etária do requerente, seu grau de escolaridade, dentre outros - são essenciais para a constatação do impedimento laboral.

Em vista disso, O TRF da 4ª Região, Proc. 5007453-21.2019/4/04.9999, T. Reg. Supl. de SC, Rel.: JORGE ANTONIO MAURIQUE, j. em 09/10/2019, tratou que, consideradas as condições pessoais do autor, é devido o benefício de auxílio-doença.
23/01/2020 - 11:07
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Nos casos dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e empregados domésticos, a responsabilidade por fazer os recolhimentos é da empresa, do empregador (pessoa física ou jurídica) e do empregado doméstico. Portanto, o trabalhador que não tiver suas contribuições corretamente pagas não serão onerados, pois não é de sua responsabilidade. Será necessário comprovar o vínculo, para que seja integrado ao seu tempo de contribuição e o segurado possa se aposentar.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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