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Carla Benedetti
Carla Benedetti
27/06/2019 - 15:33
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(Foto: Reprodução/FreePiK)
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É possível incluir os períodos trabalhados sem registro, na qualidade de empregado, caso haja documentos e testemunhas para se comprovar o vínculo. Em se tratando de empresário (sócio-administrador) e autônomo, que não pagou a previdência, é possível recolher débito, a fim de que o referido período seja incluído, sendo necessário, que além da comprovação documental do período, a primeira contribuição também seja paga em dia.
20/06/2019 - 12:16
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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O fator previdenciário é um número resultante de uma fórmula que é usada para evitar que a pessoa se aposente muito cedo. Esse fator leva em conta no seu cálculo a expectativa de vida, tempo de contribuição e idade do segurado.

O fator pode ser negativo nos casos de aposentadorias precoces, quando a renda diminui pelo fator ser inferior a 1. O fator se torna positivo quando, por exemplo, a idade é avançada ou a pessoa tenha grande número de contribuições, resultando em um fator maior que 1.
20/06/2019 - 12:11
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A concessão da pensão por morte exige a comprovação da qualidade de segurado do falecido, ou seja, quando demonstra-se que não deixou de recolher Previdência Social por muito tempo, e da qualidade de dependente do segurado.

No caso em questão, em proc. 0015231-62.2014.4.01.9199, do TRF da 1ª Região, 1ª Câm. Reg. Prev. de Juiz de Fora/MG, Rel.: Juiz Fed. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, j. em 07/12/2018, e-DJF1 18/12/2018, a controvérsia relaciona-se à comprovação da qualidade de segurado especial do falecido, tendo em vista a presunção de dependência da autora (art. 16, § 4º, Lei 8.213/91).

Para prova da atividade rural do falecido, fora juntado Certidão de óbito da esposa constando a profissão de trabalhadora rural, datada de 08/08/2005 (fl. 13); guia de sepultamento constando a profissão da falecida como trabalhadora rural, datada de 08/08/2005 (fl. 14); certidão de casamento datada de 07/01/1981 constando a profissão do autor como vaqueiro (fl. 17); certidão de nascimento de filha em comum do autor com a falecida constando que a criança nasceu na Fazenda do Vale Verde em 07/12/1989 (fl. 18) e carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba/MG com data de emissão em 10/05/2004, constando a profissão da autora como trabalhadora rural (fl. 19). Tais documentos constituem início razoável de prova material, e como as alegações foram confirmadas pela prova testemunhal produzida em juízo, o dependente faz jus ao benefício de pensão por morte.
13/06/2019 - 08:25
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A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor, pago aos dependentes do segurado falecido, homem ou mulher, aposentado ou não, pressupondo a dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, independentemente de carência (arts.16, 26 e 74 da Lei 8.213/1991).

Em proc do TRF da 1ª Região, n. 0022584-90.2013.4.01.9199/RO, 1ª Câm. Reg. Prev. da Bahia, Rel.: Juiz Fed. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, j. em 09/11/2018, e-DJF1 28/01/2019, a qualidade de segurado, quando não se deixa de recolher Previdência Social por muito tempo, restou demonstrada ante a comprovação de que o falecido ao tempo do óbito exercia a atividade de Ajudante Doméstico, conforme sentença trabalhista que reconheceu a existência da relação empregatícia, o que garantiu, inclusive, a cobrança das contribuições previdenciárias correspondentes (fls. 78), e pelos demais elementos de prova que corroboram a existência do vínculo de emprego.

Conforme julgados solidificados pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça - a sentença proferida nos autos de ação trabalhista, inclusive aquela homologatória de acordo entre as partes, atestando vínculo empregatício do segurado e determinando a anotação em carteira de trabalho pelo ex - empregador, configura início de prova material suficiente para fins de concessão de benefício previdenciário, nos termos do § 3º do art. 55 da Lei 8.213/1991,

Assim, é direito do dependente o recebimento do benefício de pensão por morte.
13/06/2019 - 08:12
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(Foto: Reprodução/FreePik)
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O INSS fará a media dos salários, utilizando-se como base de calculo os 80% dos maiores salários de 07/1994 ate a data correspondente a um mês anterior ao requerimento, e sobre a média, em algumas aposentadorias, é possível a incidência do fator previdenciário, que se baseia na expectativa de vida do brasileiro e na idade e tempo de contribuição do trabalhador.
Carla Benedetti
 
Um espaço de interação dedicado a tratar os temas mais relevantes relacionados à Previdência Social. Em pílulas do direito previdenciário você acompanhará dicas e poderá tirar suas dúvidas sobre aposentadorias, auxílios, pensões, dentre outros benefícios que os segurados possuem direito.



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