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Fernando Ricciardi
Fernando Ricciardi
15/10/2018 - 09:43
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Todo mundo já ouviu falar que empreender não é fácil. No Brasil, é ainda mais complicado, devido ao número surreal de leis que um negócio deve obedecer. São normas consumeristas, trabalhistas, tributárias, civis, administrativas, dentre outras, que deixam qualquer gestor confuso.

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O mais complicado é que, mesmo quando todas as regras legais são cumpridas, a empresa pode ser processada. Um exemplo clássico é o consumidor insatisfeito, alegando algum problema relacionado ao produto ou serviço. Outra situação costumeira é o empregado demitido, com ou sem justa causa, que, às vezes movido por má-fé, conta ao juiz uma história absurda e "o que vier é lucro".

Nessas ocasiões em que o que se pede ao juiz não tem cabimento e fundamento, geralmente a empresa consegue sair vitoriosa, desde que possua todos os registros formais (escritos) do que alega, na forma que impõe a lei.

Por outro lado, nessa missão quase impossível que é administrar um negócio, é necessário compreender que o setor jurídico é vital, devendo ser ponderado em todas as decisões relevantes, bem como contabilizado o passivo judicial com precisão, para não ser responsável por um rombo irreparável no caixa.

Para ajudar você, trouxe aqui 5 medidas que podem reduzir substancialmente o passivo judicial/jurídico da sua empresa:

1) PLANEJAMENTO CONTRATUAL PREVENTIVO

Muitos problemas financeiros enormes são causados por ações que decorrem da completa falta de previsão contratual formalizada ou por contratos incompletos, genéricos e mal redigidos.

Investir na boa estruturação contratual previne ou amortiza muito o passivo judicial.

Em breve abordagem, é importante se atentar aos contratos firmados entre os sócios (acordo de sócios / contrato social), com parceiros, fornecedores, franquiados/franqueadores, consumidores (adesão, por exemplo), terceirizados, dentre outros.

A gestão empresarial, no Brasil, seria mais previsível e tranquila se houvesse a cultura da prevenção. Processos são caros, demorados e imprecisos.

2)REUNIÕES FREQUENTES COM O SETOR JURÍDICO (CENTRALIZADO OU TERCEIRIZADO)

Um cenário comum é a empresa possuir consultoria/assessoria ou até mesmo um setor jurídico interno, mas não realizar reuniões com os advogados antes de tomar decisões, especialmente quando se negocia, assina contratos e atende a clientes.

Um caminho muito interessante é alterar o fluxo de procedimentos, inserindo a consulta ao jurídico como etapa indispensável.

3)POSTURA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Além da boa prevenção, temos notado grande eficiência ao buscar a solução extrajudicial dos impasses, mesmo quando já existir um processo ajuizado contra a empresa.

Nada impede e, pelo contrário, é muito saudável, que os advogados que representam a empresa entrem em contato com o advogado da outra parte e, com tecnicamente capacitados, negociem potencial acordo.

Além de comumente saírem mais barato, essa postura auxilia na proteção da imagem do negócio, o que deve ser ponto de atenção constante, especialmente na era digital.

4) JURIMETRIA

O Direito tem se aproximado muito das ciências exatas, especialmente da estatística. A Jurimetria é a ciência que aplica o planejamento estatístico para análise econômica dos riscos jurídicos.

Assim, através de inteligência artificial, aliada ao sistemas eletrônicos dos tribunais, é possível ser extremamente preciso na previsão de contingenciamento, ou seja, do quanto custará cada causa ajuizada contra a empresa.

Não é mais possível falar em contencioso empresarial sem aplicação direta da jurimetria, pois a diferença no caixa é notável.

5)TREINAMENTOS INTERNOS PARA A EQUIPE

A relação da empresa com o jurídico, mesmo quando terceirizado, deve ser estreita. Quanto mais os advogados conhecerem o que acontece em cada setor do empreendimento, mais precisa será sua atuação, consultoria e assessoria.

Uma frente que pode render bons frutos é realizar treinamentos para o time que compõe o seu negócio, ministrados pelos advogados, com o intuito de informar os deveres e obrigações mais essenciais que cada um deve cumprir. Por exemplo, o setor de atendimento ao cliente pode ser muito mais eficiente se conhecer as regras legais sobre garantias dos produtos e serviços, a ponto de não cometer ilegalidades e gerar processos judiciais.


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Esses são exemplos reais das melhores estratégias jurídicas. Se quiser tirar dúvidas sobre a informação aqui trazida, fique à vontade para entrar em contato: [email protected]
17/09/2018 - 18:23
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Negociar e se livrar de dívidas bancárias, além de trazer de volta boa noites de sono, permite retorno de acesso à crédito para movimentar o seu negócio.

O que poucos sabem é que os bancos têm políticas que podem ser bastante flexíveis, pois preferem receber pouco a não recuperar nada.

Como toda assinatura de contrato, o acordo exige acompanhamento especializado de um advogado, mas relacionei aqui algumas respostas para dúvidas comuns a todos os cidadãos que já precisaram de empréstimos ou financiamentos.


1. Se o banco cobrar judicialmente, contra quem será o processo?

Contra quem contraiu o empréstimo diretamente, bem como os garantidores do contrato (fiadores).


2. Se o banco me processou, como fico sabendo?

O juiz ordena que o devedor seja citado (notificado da existência da ação). Um problema comum, porém, é que nem sempre o endereço está atualizado e a ação pode continuar depois da citação por edital (anúncio em jornal), que geralmente não é vista pelos executados.

Caso essa última situação acontecer, podem ocorrer bloqueios nas contas bancárias e penhoras de veículos, imóveis e outros bens.


3. Quando posso tentar um acordo com o banco?

Sempre é tempo de fazer propostas. Existem, no entanto, momento mais propícios:

- antes de ser processado

- quando, no processo, não são encontrados bens que possam ser penhorados


4. Qual é o desconto que posso conseguir num acordo?

O banco, além de cobrar diretamente, nomeia algumas empresas especializadas em cobrança. Quando o caso já foi judicializado, geralmente só é possível negociar com o setor jurídico.

O devedor deve formalizar uma proposta de valor e forma de pagamento. Além disso, devem ser convencionados os vencimentos, meio de pagamento, garantias e condições processuais, como extinção do processo e retirada do registro da dívida no SERASA em até 5 dias.

As principais instituições financeiras têm aceitado composições com mais de 60% de desconto.


5. Quais cuidados devo tomar para não ter mais problemas?

O valor ofertado e a forma de pagamento devem ser viáveis, permitindo a quitação, também, das despesas processuais (caso já exista a ação).

Um investimento importante é ser acompanhado por advogado especialista, pois existem detalhes que, caso não sejam estipulados corretamente, podem colocar o devedor e seu patrimônio em risco desnecessário e irreversível.



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Texto escrito por Fernando Ricciardi, advogado com atuação especializada na defesa dos empresários contra os bancos, inscrito na OAB/PR sob o nº 60.769
08/06/2018 - 10:07
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O que é o Acordo de Sócios?

Trata-se de um contrato previsto pela Lei das Sociedades Anônimas, também aplicável às sociedades limitadas (pequenas ou grandes empresas), que prevê a dinâmica de interação entre os sócio e traz maior previsibilidade e estabilidade ao negócio.

Quando devo firmar um Acordo de Sócios?

Basicamente, sempre que estabelecer negócios com sócios.

Quais os temas que devem constar no Acordo de Sócios?

O contrato pode abranger nuances jurídicas diversas, mas listo aqui 12 cláusulas que não podem faltar:

1 – Eleição do administrador da sociedade
2 – Quóruns para votações
3 – Distribuição dos lucros
4 – Direito de preferência na transferência de cotas
5 - Direito e obrigação de venda conjunta (Drag Along e Tag Along)
6 – Definição dos critérios para avaliação da empresa
7 – Regras de sucessão no caso de falecimento de um sócio
8 – Requisitos para ingressos de funcionários na empresa
9 – Não competição
10 – Forma de solução de divergências entre os sócios
11 – Cláusula arbitral
12 – Cláusula de sigilo sobre as estratégias da empresa

Ao entrar numa sociedade, pense em tornar mais fácil a solução de eventuais problemas, inclusive, internos. O Acordo de Sócios é uma ferramenta que otimiza de maneira vital a gestão e o crescimento, bem como traz mais segurança jurídica aos empresários.


Fernando Ricciardi
OAB/PR 60.769



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Tem dúvidas sobre os temas tratados aqui no blog? Envie por Whatsapp para (43) 99914-7174
30/04/2018 - 11:42
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Às vezes, por um imprevisto ou necessidade, não pagamos uma despesa cotidiana.

O valor, por sua vez, se multiplica rapidamente por conta do juros e atualização monetária e chega ao ponto de tornar impossível nos livrarmos da dor-de-cabeça, das ligações de cobrança e de todo o estresse inerente.

Portanto, em rápida leitura, você aprenderá aqui 3 dicas práticas para negociar.


Faça uma lista dos cobradores e negocie com todos

É comum as empresas terceirizarem a cobrança de dívidas, e cada um dos débitos possui um contrato respectivo.
Faça uma lista com o número dos contratos e quais cobradoras estão responsáveis por cada um deles.
Assim, você pode negociar o mesmo contrato com mais de uma cobradora, fechando acordo com a que cobrar menos.



Pague primeiro as que possuem juros maiores

Se tiver mais de uma dívida vencida, procure estabelecer um diálogo com os credores, por telefone, e priorize pagar a dívida com juros maiores, pois, caso contrário, ela pode fugir do seu controle.


Utilize um app de gravação das ligações

As empresas credoras, embora exista lei nesse sentido, raramente enviam a gravação das ligações telefônicas. O consumidor, ao fechar um acordo, não pode depender somente do número de protocolo.

Para produzir prova de que houve acordo (inclusive, sobre valor, prazos e outras condições, como a retirada do nome do Serasa/SPC), caso continuem a cobrar, é importante possuir a gravação de ligação.
Busque o termo "Call Recorder" na sua loja de aplicativos e utilize qualquer um que grave as 100 últimas ligações feitas e recebidas. Você tem a opção de salvar as ligações importantes. As demais, o app deleta automaticamente.


Dica Bônus: Atenção às Condições

Numa negociação, existem alguns aspectos técnicos que passam despercebidos por quem não é da área jurídica, como juros, índice da atualização monetária, renúncia de direitos importantes (como de impenhorabilidade de bens), foro, dentre outros.

Portanto, sempre que possível, seja você o credor ou devedor, invista na assessoria de um advogado especialista.



Possui alguma dúvida ou sugestão? Nos ajude a transmitir a melhor informação: envie um e-mail para [email protected]
06/03/2018 - 02:57
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Durante o dia a dia no escritório, atendendo a empresas de diversos portes e ramos, aprendi que o empresário brasileiro arrisca mais do que o necessário e crê que, caso algo dê errado, a Justiça é um porto-seguro.

No entanto, "prevenir é melhor - e mais barato - que remediar" é uma expressão que se encaixa perfeitamente nos aspectos jurídicos de um negócio. Basta passar um dia acompanhando audiências na Justiça do Trabalho, por exemplo, para validar essa ideia e perceber quão caro é um processo.

Antes mesmo da primeira audiência, ele já custa muito! Isso porque são aplicadas muitas horas dos diretores, gerentes, supervisores e outros funcionários em reuniões para contratar advogado, junto com o qual se traça uma estratégia de defesa. Tempo, nesse caso, é dinheiro.

Por isso, decidi escrever sobre erros comuns, cometidos por empresas tupiniquins, que demonstram as crenças equivocadas mantidas por seus gestores e as consequências catastróficas disso, e eu não falo somente dos aspectos financeiros.


Erro nº 1 - Dr. Google É Meu Advogado

"Por que pagar um advogado, se eu posso fazer esse contrato utilizando um modelo da internet?"

É tentadora a ideia de economizar, mas é justamente esse caminho que leva a resultados, às vezes, fatais para a empresa.

Um contrato tem a finalidade de trazer segurança jurídica, prevendo as obrigações principais e acessórias, hipóteses de rescisão unilateral, foro, forma de pagamento, métricas de negócios e outras nuances. Utilizar um modelo genérico faz com que não se atinja esse objetiva.


Erro nº 2 - Assessoria Jurídica Prestada Por Contador

Contadores comumente elaboram contratos sociais, dão consultoria sobre os direitos do empregado recém-demitido, dentre outras funções que, inclusive, por lei, são atividades exclusivas dos advogados.

O que é mais que recomendado é a atuação conjunta e alinhada de advogados e contadores, mas nunca um realizando, geralmente sem a técnica necessária, o serviço do outro.

Os reflexos de um ato da empresa podem implicar em responsabilidade civil, administrativa e até criminal. Uma demissão mal formalizada pode ser compreendida como fraude, sofrer anulação judicial e resultar em perda desnecessária de dinheiro e credibilidade.


Erro nº 3 - Negligenciar A Inadimplência Dos Clientes

Frequentemente, sou procurado por empresas que desejam cobrar promissórias, contratos, cheques e outros títulos de seus clientes inadimplentes, mas, numa rápida análise, percebo que tais documentos já não servem para mais nada, pois estão prescritos.

Manter o setor jurídico atualizado quanto aos novos devedores é crucial para a tomada de medidas mais eficazes. Quanto mais se demora a cobrar, maior é a chance de o devedor ter dilapidado o patrimônio e não possuir mais bens para garantir o pagamento.


Visão Preventiva

A interação dos empresários com os escritórios que os atendem tem otimizado resultados, fomentado sua credibilidade no mercado e permitido maior lucratividade com menor risco.

O Poder Judiciário lida, hoje, com centenas de milhões de processos, aos quais não consegue reservar a merecida atenção e o tempo de análise para um julgamento mais justo.

Prevenir é mais barato e rápido que remediar, e essa mudança de cultura depende de todos nós.


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FERNANDO RICCIARDI
Fernando Ricciardi
 
Diretor do Ricciardi Advogados, membro da Comissão de Processo Civil da OAB/Londrina, consultor de gestão de escritórios de advocacia, CEO do portal Advlíder.



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