Pouco conhecido por grande parte da população, Londrina conta com um serviço específico para o recolhimento de animais de médio e grande portes, como cavalos, bois, porcos e cabritos, que circulam soltos por ruas e avenidas da área urbana. Desde agosto de 2024, o serviço é de responsabilidade da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), que passou a assumir a gestão antes atribuída à Sema (Secretaria Municipal do Ambiente).
Os animais recolhidos geralmente estão sem identificação de tutores e, em alguns casos, vítimas de maus-tratos. Nesses casos, a população deve acionar a própria CMTU ou a Guarda Municipal. O serviço, que compreende recolhimento, transporte e tratamento dos animais, é executado por uma empresa terceirizada, que mantém uma propriedade rural adaptada exclusivamente para o atendimento. O espaço é gerenciado pela CHC Saúde, mesma organização da sociedade civil que administra o Hospital Veterinário Municipal.
Segundo o gerente do Núcleo de Bem-Estar Animal (BEA) da CMTU, Éder Campos, todos os animais soltos em vias públicas urbanas são passíveis de apreensão. “É proibido manter animais de grande porte soltos nas ruas. Além de configurar maus-tratos, o abandono representa risco à segurança das pessoas, já que acidentes envolvendo esses animais não são raros, e alguns foram fatais”, afirmou.
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A prática é vedada pelo Código de Posturas e pelo Decreto Municipal nº 1.544/2017, que proíbem o trânsito, criação ou circulação de animais de grande porte na zona urbana, salvo em casos autorizados. Deixar esse tipo de animal solto também é considerado negligência por parte do tutor.
Como funciona o procedimento
Quando um animal é visto circulando pelas vias, a denúncia é encaminhada à CMTU ou à Guarda Municipal, que aciona uma equipe especializada do Hospital Veterinário. No local, é feito um relatório de apreensão, com registro fotográfico e anamnese (pré-avaliação clínica) do animal.
Após a apreensão, o tutor tem até dez dias para solicitar a devolução do animal, mediante apresentação de documentos que comprovem a propriedade, como nota fiscal, recibo de compra, carteira de vacinação e laudo veterinário. É necessário também apresentar um comprovante de área rural onde o animal será mantido e pagar uma multa de R$ 480 por animal, valor estipulado com base no Código de Posturas e na Lei de Maus-Tratos. Esse valor está em revisão e pode sofrer reajuste.
Todos os animais recolhidos são registrados em sistema com uma ficha individual e recebem um microchip contendo dados básicos. Também passam por avaliação técnica e veterinária, têm a vacinação atualizada e, quando necessário, recebem tratamento médico. Muitos chegam em estado debilitado e desnutrido.
Animais doentes ou vítimas de maus-tratos recebem cuidados regulares no sítio, onde há uma estrutura com motorista, laçador, tratador, veterinária especializada em equinos e até uma pequena farmácia. A limpeza e a alimentação dos animais são realizadas diariamente. Atualmente, há 24 cavalos abrigados no local, todos sem identificação de tutores. Segundo a CMTU, os animais estão em boas condições de saúde e não há indícios de maus-tratos.
Adoção responsável
Caso o tutor não apareça no prazo estabelecido, os animais ficam disponíveis para adoção responsável. Podem adotar proprietários rurais, ONGs ou outras entidades de proteção animal, desde que devidamente cadastradas. O processo exige comparecimento presencial na sede da CMTU ou no Hospital Veterinário, preenchimento de requerimento e análise documental. A lista de interessados é encaminhada ao BEA para avaliação. Também são aceitos cadastros de municípios parceiros para destinação dos animais.
Atendimento e contato
A sede da CMTU fica na Rua Professor João Cândido, 1.213, no Centro. Já o Hospital Veterinário Municipal está localizado na Rua Prefeito Faria Lima, 844, Jardim Maringá. O serviço de recolhimento funciona 24 horas, todos os dias. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (43) 3379-7925 ou pelo WhatsApp (43) 99994-8677, em horário comercial. Após esse período, o contato deve ser feito pelo número 153, da Guarda Municipal.