A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o projeto de lei complementar que garante a isonomia salarial da Polícia Penal (PPPR) com as demais forças de segurança do Estado.
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O texto reestrutura a carreira e beneficia 3.766 policiais penais, englobando servidores ativos, veteranos e pensionistas com paridade. A proposta extingue a Classe XII e reduz o tempo para atingir o topo da categoria para 21 anos.
A aprovação unânime do projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa do Paraná traz mudanças profundas na progressão funcional e nos vencimentos da categoria. A principal alteração prática é a extinção da Classe XII, o que reduz o total de níveis da carreira de 12 para 11 patamares.
Essa reformulação permite que os novos agentes comecem na Classe XI e alcancem o teto remuneratório em 21 anos de serviço, reduzindo o tempo de espera anterior. O novo formato corrige distorções históricas de tabelas e equipara os vencimentos aos de policiais civis e militares.
Impacto financeiro e social
A reestruturação atinge diretamente o bolso de 3.766 profissionais no Paraná, com garantia de paridade integral. Isso significa que os reajustes e melhorias na tabela salarial também se aplicam automaticamente aos servidores aposentados e pensionistas da segurança pública.
O governo estadual aponta que a estabilidade e a valorização desses servidores refletem na melhoria do sistema penitenciário. O impacto positivo esperado atinge as atividades de escolta, vigilância de muralhas e os programas de ressocialização de presos nas penitenciárias paranaenses.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias.)