O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Porecatu, Malcon Jackson Cummings, determinou o bloqueio de bens em valores variando de R$ 184 mil a R$ 919 mil de sete réus acionados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, o Codinorp. A decisão foi proferida na ultima quarta-feira (12) e veio a público nesta semana.
Entre os requeridos estão o ex- secretário regional de Educação do Consórcio, Amauri Monge Fernandes. – incluindo duas empresas e o instituto para Desenvolvimento Social, Ambiental e Cultural Lótus., além do então prefeito de Prado Ferreira Silvio Antonio Damaceno, que é ex-presidente do Codinorp.
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Conforme apurou o Gepatria, em 2018, o então secretário regional de Educação e o presidente do Codinorp teriam direcionado um chamamento público para contratação de um instituto para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio. Alega o MPPR na ação que “o consórcio foi utilizado para o enriquecimento ilícito de várias pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos públicos”
Entre as irregularidades encontradas estão: “ausência de pesquisas de mercado para demonstrar a higidez dos valores da contratação; inclusão de cláusula restritiva no edital de chamamento público, consistente na obrigatoriedade de visitas técnicas de apresentação de sistema de ensino; e indícios de montagem do chamamento público, em especial em razão da apresentação da entidade contratada antes da assinatura do termo de fomento”.
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