200 mil acessos
A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, disse nesta sexta-feira (28) que vai pedir um novo adiamento para a decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura. O prazo para que a Anatel decida vence no dia 30 de novembro e será prorrogado por mais um mês.
Emília, que é relatora do processo, disse que ainda está levantando informações para elaborar seu parecer sobre o assunto e que o principal ponto é saber qual é o custo do ponto extra para as operadoras de TV por assinatura. De acordo com ela, estão sendo estudadas todas as possibilidades, inclusive a de se permitir a cobrança, mas sugerindo um teto para essa taxa. Emília disse que pediu à sua equipe um levantamento sobre o quanto cada operadora cobra pelo ponto extra. Grande parte desse problema seria resolvido, na avaliação da conselheira, se houvesse maior competição no setor.
Ela revelou que chegou ao conselho nesta semana o Planejamento de Expansão da TV por Assinatura, que será relatado pelo conselheiro Antônio Bedran. É com base nesse planejamento que a Anatel fará, provavelmente no próximo ano, licitação para a concessão de licenças de TV por assinatura em todo o Brasil, o que irá aumentar o número de operadoras prestando o serviço.
A Anatel já havia decidido pelo fim da cobrança, mas, como o regulamento não deixava claro se as operadoras poderiam cobrar outras taxas, como a de manutenção do serviço, a Justiça Federal suspendeu a decisão até que a agência torne claro ou decida o que pode ser cobrado ou não do cliente. Informações da Agência Estado.