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Tecnologia é Ilegal

Anatel vai premiar com R$ 7 mil para quem criar melhor solução para bloquear 'gatonet'

Folhapress
11 set 2024 às 16:34
- Divulgação
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realizará neste mês um concurso voltado ao desenvolvimento de soluções para bloquear TV Boxes irregulares, aparelhos que transmitem de forma clandestina canais por assinatura e serviços de streaming pagos.


A maratona de programação, realizada em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil, ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e terá prêmios de até R$ 7.000 para o primeiro colocado.

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As TV Boxes transformam televisões mais antigas em smart TVs, com conexão à internet, e possibilitam o acesso a aplicativos. Contudo, alguns dos modelos vendidos e usados não são homologados pela agência e oferecem acesso ilegal a conteúdo protegido pela Lei de Direitos Autorais, conhecidos como 'gatonet'.

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No ano passado, a agência anunciou um plano de ação para combater o uso dos aparelhos piratas. Na ocasião, o órgão estimou que de 5 a 7 milhões de aparelhos estavam conectados de forma clandestina no país.

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A partir do entendimento de como funcionam esses dispositivos não homologados, os programadores deverão desenvolver uma solução que seja capaz de interromper a troca de dados que ocorre entre as TV Boxes ilegais e seus usuários.


As inscrições para o chamado Hackathon TV Box podem ser realizadas até o dia 20 de setembro no site do evento. Os três primeiros lugares receberão prêmios de R$ 7.000 (1º), R$ 3.000 (2º) e R$ 2.000 (3º).

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A Anatel tem em seu site uma lista de TV boxes homologadas que atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação da agência. Em 2023, o órgão derrubou 3.900 servidores de TV boxes ilegais.


Como saber se sua TV box é clandestina


Muitos desses dispositivos acessam o sinal de televisão via padrão IPTV (sigla em inglês para televisão por protocolo de internet). Algumas operadoras como a Claro e a Vivo oferecem esse serviço de forma legal para seus assinantes.

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As TV Boxes irregulares, porém, conseguem decodificar canais pagos sem repassar os devidos valores às empresas que oferecem serviço pago de televisão.


Caso ofereça acesso a canais exclusivos de TV a cabo ou a filmes e séries originalmente disponíveis em plataformas de streaming sem pagar assinatura, o aparelho é considerado ilegal.

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Alguns 'gatonets' cobram mensalidade ou anuidade, mas quem recebe esse dinheiro são os criminosos que extraviam conteúdo. Essa prática viola a Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e, por isso, é considerada crime no país.


Os aparelhos regularizados pela Anatel têm número de certificação, que deve estar exposto na embalagem. Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express são alguns dos modelos autorizados pela agência.


"Outra maneira fácil de identificar se um TV Box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV Box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode até ser falsificado", afirma a Anatel.


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