A General Motors do Brasil firmou nesta quarta-feira, 30, Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em processo que apura suposta formação de cartel em licitação para aquisição de 200 ambulâncias para municípios do Estado de São Paulo vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o acordo, firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa terá de recolher R$ 33 milhões a título de contribuição pecuniária.
"O montante da contribuição da empresa equivale a aproximadamente 4,5 vezes o valor do contrato objeto do suposto cartel", afirmou o relator do caso, conselheiro Alessandro Octaviani.
Dentro desse mesmo caso, no último dia 16 o Cade assinou TCCs com as outras duas representadas no processo: HMD Distribuidora de Veículos e Itororó Brás Veículos e Peças. A HMD pagará contribuição pecuniária de R$ 450 mil. A Itororó Brás recolherá R$ 2,4 milhões. Além disso, a HMD se comprometeu a prestar colaboração técnica ao Cade durante o período de um ano, explica o Cade, em nota à imprensa.
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Para Octaviani, a celebração dos acordos cumpre a meta de "eliminar condutas anticompetitivas entre os concorrentes, sob quaisquer formas, no mercado de fornecimento de ambulâncias ao Poder Público".
O suposto cartel começou a ser investigado pelo Cade a partir de documentos encaminhados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, órgão responsável pela condução das licitações, realizadas em 2005.
Com os acordos firmados, as empresas se comprometem a encerrar as práticas investigadas. O caso fica suspenso até que o Cade ateste o cumprimento integral dos TCCs pelas empresas.