CONTAGEM REGRESSIVA
O Brasil possui um contigente de cerca de 6,7 milhões de empregados domésticos, em sua grande maioria mulheres, mas quase 5 milhões trabalham sem carteira assinada. Além disso, cerca de 27% recebem até meio salário mínimo por mês ou em condições mais minimizadas.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícílio do IBGE (PNAD 2008) e reforçam a tese defendida por alguns deputados de que a legislação brasileira é omissa em relação a essa categoria.
"O empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem garantia de seguro-desemprego, FGTS e outro direitos. Isso é uma nódoa que ficou da Constituição de 1988", afirma o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Além dessa PEC, tramitam na Câmara dezenas de projetos de lei que pretendem garantir direitos e retirar da informalidade milhões de trabalhadores domésticos.
A proposta relatada pelo deputado obriga o empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seu empregado, sob pena e multa estabelecidas na CLT, e permite a ausência justificada, por um dia, para que o empregado possa se inscrever no Regime Geral da Previdência.
O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a PEC 478/10, do deputado Carlos Bezerra, também aguarda votação na CCJ. As informações são da Agência Câmara de Notícias.