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Legítima defesa

Inquérito inocenta policial que matou criança em favela do Alemão

Agência Estado
03 nov 2015 às 18:26

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A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio concluiu o inquérito que investigou a morte do estudante Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, atingido por um tiro quando estava na porta de casa, no Complexo do Alemão, na zona norte, em 2 de abril deste ano. Embora o disparo tenha sido feito por um policial militar, ele não foi indiciado porque a DH considerou que agiu em legítima defesa, já que a equipe da qual fazia parte havia sido atacada a tiros por criminosos. O inquérito seguiu para o Ministério Público, que pode discordar da decisão e denunciar o policial.

No dia do crime, policiais militares do Batalhão de Choque faziam operação no Alemão, auxiliados por colegas da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do complexo, que conhecem melhor a geografia da favela. Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, diretor da Divisão de Homicídios, a investigação mostrou que cinco PMs (dois do Batalhão de Choque e três da UPP) estavam na região conhecida como Areal quando foram atacados por criminosos. Dois dos policiais que estavam à frente, ambos da UPP, revidaram, atirando com fuzis caibre 762 na direção dos bandidos. Uma bala atingiu Eduardo, que morava perto e estava a apenas cinco metros dos policiais. Ele morreu na hora. A perícia não conseguiu definir qual dos dois PMs foi o autor do tiro.

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"Todos nós temos responsabilidades quando atuamos com armamento. Mas existe um limite da própria defesa e os policiais, como ficou provado pela exaustiva investigação, atiraram respondendo a uma injusta agressão, e lamentavelmente acabaram atingindo a criança. Concluímos que eles agiram em legítima defesa e erraram na execução", afirmou o delegado. Os policiais deixaram de exercer o policiamento de rua, passando a cumprir funções administrativas.

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Já no dia da morte do menino a família acusara um policial de ser o autor do disparo. A mãe, Terezinha Maria de Jesus, de 36 anos, afirmara na ocasião que conseguiria reconhecer o PM. Em junho, o governo do Estado indenizou os pais da vítima. Em julho, três meses após o crime, a mãe voltou para o Piauí, seu Estado natal, com duas filhas, um neto e o genro.


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