A 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu à publicitária Clarice Herzog, 83, viúva do jornalista Vladimir Herzog, pensão vitalícia em decorrência do assassinato do marido pelo Estado brasileiro na ditadura militar em 1975.
A decisão, proferida em liminar (urgente e temporária) no dia 31 de janeiro, confere a Clarice pagamentos pelo governo no valor de quase R$ 35 mil mensais em reparação pela morte de Herzog e afirma que há plausibilidade no pedido após a declaração do jornalista como anistiado político e na confirmação da execução pelo relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade).
Segundo o juiz Anderson Santos da Silva, o poder público brasileiro é responsável pela violação dos direitos e garantias no caso Herzog, já julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para ele, a idade de Clarice e o diagnóstico de doença de Alzheimer em fase avançada também são fatores relevantes para conferir a liminar.
A determinação ainda deverá ter seu mérito avaliado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região). Vladimir Herzog foi torturado e morto em unidade do DOI-Codi do Exército. Os militares forjaram uma versão de suicídio -e a foto criada para simular essa versão tornou-se um símbolo da repressão do período. Com a morte do marido, Clarice começou um movimento para que fosse investigado o assassinato e punidos os responsáveis.
Em março passado, a Comissão de Anistia aprovou de forma unânime a condição de anistiada política de Clarice, também perseguida pela ditadura após iniciar movimento cobrando investigação e punição dos responsáveis pelo assassinato do marido.
A declaração de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar.
Além do pedido de desculpa, haverá uma reparação econômica de caráter indenizatório, em uma única prestação, correspondente a 390 salários mínimos (respeitando o teto legal de R$ 100 mil). Em outubro deste ano, a morte do jornalista completará 50 anos.
Leia também:
Mãe consegue aval do STJ para desarquivar caso do filho morto pela PM em Londrina
Marilene Ferraz, de 50 anos, conseguiu no último dia 20 de janeiro o aval do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para desarquivar as investigações da morte do seu filho Davi Gregório Ferraz dos Santos, que levou 15 tiros em um suposto confronto com a PM