A Justiça negou, nesta terça-feira (7), o pedido de habeas corpus preventivo para as lideranças do movimento grevista que paralisa parcialmente a Polícia Militar da Bahia há uma semana.
O pedido havia sido feito pelo advogado do presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, Jonas Benício, em nome do sindicalista e de outros quatro diretores da associação.
De acordo com Benício, o juiz considerou não haver provas contrárias às acusações (roubo de patrimônio público e formação de quadrilha) que justificassem o habeas corpus. "Nossa alegação é que não existe a possibilidade de produzir as provas porque não tivemos acesso ao mandado de prisão ou à decisão que decretou a prisão dos 12 diretores", rebateu o advogado. Ele afirmou que vai entrar com novo pedido, com base em reportagens publicadas.
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Benício também falou que entrou com recurso contra o fechamento da sede da Aspra e o congelamento das contas da associação, determinados pelo Plantão Judiciário na última quinta-feira. De acordo com ele, o quadro de associados da Aspra reúne 930 pessoas.
Além disso, o advogado cobrou do governo a reintegração de Prisco à corporação, da qual foi afastado em 2002, após liderar a maior greve da PM no Estado, em 2001.
"Com base na lei federal 12.191/2010, que concedeu anistia aos militares que participaram de movimento grevista, entramos com mandado de segurança para a reintegração", conta. "O pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a reintegração - a decisão foi publicada em 26 de janeiro de 2011. Estamos aguardando o governador cumprir."