As três unidades da Fundação Casa - antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) - localizadas em Ribeirão Preto (SP) não poderão mais raspar o cabelo de seus 282 internos. Em decisão liminar, o juiz Paulo César Gentili, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca do município, proibiu o corte forçado de cabelos, alegando que isso atentaria contra a dignidade dos menores.
Em sua decisão, Gentili acatou o pedido do defensor público Carlos Eduardo Montes Netto, que atua na proteção dos direitos dos menores infratores há cerca de um ano e protocolou uma ação civil pública, no final do mês passado, pedindo a proibição. Segundo Montes Netto, o corte do cabelo "estigmatizava" os jovens que passavam pela fundação.
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A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que até ontem (5) não havia sido notificada sobre a decisão. Contudo, informou que os cabelos dos internos das unidades de Ribeiro Preto só são raspados após avaliações de profissionais de saúde.
Para o defensor Montes Netto, a saúde e higiene dos internos não deve ser usada como justificativa para o corte dos cabelos.
