O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou lei que reduz de 6 para 5 anos a idade limite para atendimento de crianças em creches e pré-escolas. O texto ajusta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos termos da Emenda Constitucional 53/2006, que trouxe a mudança.

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsApp Telegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Clique aqui para enviar sugestões de pautas,
imagens e dicas para o Portal Bonde