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'Orientação'

Ministro da Justiça quer regras para atuação de PMs

Agência Estado
14 fev 2014 às 19:11

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) a necessidade de haver regras para atuação das Polícias Militares (PMs). "É óbvio que as PMs tenham autonomia e devemos respeitá-la. Mas a proposta que fizemos é justamente de termos uma indicação, uma orientação para atuação das nossas polícias. Para que a sociedade saiba como elas atuam, os parâmetros, os limites. E para que os nossos policiais tenham a certeza desses limites, nacionalmente, ajustados e fixados".

Durante a reunião, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, expôs os princípios que tem orientado esse trabalho. "Já houve coleta de dados a partir da discussão com todos os comandantes militares do Brasil inteiro e o Ministério da Justiça está trabalhando nesse texto que será submetido a todos os secretários de segurança para que cheguemos ao maior consenso possível . O Brasil terá um regramento unificado que defina o uso proporcional da força , e permita sociedade , com clareza, saber quando há transgressão e quando não há. Para que policias não sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas da ação policial sejam coibidas e punidas na forma da lei."

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Nos próximos dias, José Eduardo Cardoso fará reuniões unificadas com todos os secretários de Segurança Pública do país, junto com os ministros Aloísio Mercadante, da Casa Civil, e o da Defesa, Celso Amorim, para iniciar a fase final de ajuste do plano de segurança para Copa do Mundo.

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"Garanto que esse plano de segurança esta bem feito, mas queremos ouvir ainda mais os Estados para que possamos ajustar, fazer a sintonia final na reta da chegada deste grandioso evento.", completou. Questionado sobre possíveis atos de violência durante a Copa Mundo, Cardoso disse que o Governo está preparado. "O brasileiro sabe a Copa é importante para imagem do nosso país e contamos com a sociedade brasileira. Faremos Copa da Alegria, com a alegria do povo brasileiro. Vamos mostrar isso para quem duvida disso. Vamos fazer uma grande Copa e vamos ganhar no campo e fora dele".


Todos os secretários ficaram incomodados com a possibilidade das Forças Armadas atuarem durante a Copa. Isso porque o Ministério da Defesa definiu, através do Manual da Garantia da Lei e da Ordem como e quando os militares devem ser utilizados nesse tipo de ação. Aos secretários, Cardozo mostrou-se preocupado com as greve de policiais próximo a Copa e alertou que se os policias não cumprirem seu papel, as Forças Armadas farão o papel deles.

Já na terça-feira, às 10 horas, haverá uma reunião em Brasília, com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para discutir as medidas de proteção a jornalistas durante as manifestações. "Vamos discutir medidas a serem tomadas e pensar coletivamente. O trabalho da imprensa é indispensável para a democracia. Lembro que o Estado de São Paulo já entrega coletes para os jornalistas. Mas será uma reunião importante e a construção de soluções será coletiva",afirmou.


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