O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer da decisão da 4ª Câmara Criminal do TJRJ, que indeferiu a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Na terça-feira (29), o MPRJ obteve liminar junto à 3ª Vice-Presidência do TJRJ para que o julgamento não seja realizado até que o recurso especial do MPRJ seja julgado.
O desaforamento da Vara Criminal de Duque de Caxias para uma das Varas do Tribunal do Júri da Comarca da Capital tem como objetivo evitar uma possível tentativa de resgate do traficante durante a audiência inicialmente marcada para as 10h do dia 26 de agosto, no Fórum de Caxias, além de impedir que o poder intimidatório do criminoso naquela localidade influencie os jurados.
Beira-Mar é acusado de comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos, em dezembro de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias. A vítima foi submetida à sessão de tortura, em que teve pés, mãos e orelhas decepadas, tendo sido obrigado a engolir uma delas.
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Preso desde 2002, o traficante encontra-se detido no Presídio Federal de Catanduvas, no interior do Paraná, e já tem mais de 200 anos de penas somadas.
(com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro)