Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Especialistas criticam

No Brasil, indulto pode ser expandido para jovens infratores

Jéssica Sabbadini - Especial para a Folha
01 out 2024 às 09:00

Compartilhar notícia

- Reprodução/Canva
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

A informação de que a ampliação do indulto para jovens infratores está sendo cogitada no CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), responsável por sugerir os parâmetros para o perdão ou redução da pena, foi criticada por especialistas que conversaram com a Folha. 


Para eles, as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores são uma forma de avaliar o comportamento e garantir a reintegração à sociedade, sendo diferente da pena imputada aos condenados por crimes.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


À reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que o CNPCP ainda está ouvindo instituições e entidades da sociedade civil e que somente após as audiências públicas é que as discussões sobre o tema vão ser iniciadas. Segundo a pasta, até o momento não há qualquer debate em andamento no âmbito do CNPCP, assim como não há discussão formal no conselho.

Leia mais:

Imagem de destaque
Lançada nesta quarta

Plataforma dá mapa para acesso ao aborto em casos de feto incompatível com a vida

Imagem de destaque
Edição atualizada e ampliada

Deputado federal lança livro e documentário sobre dívida pública brasileira nesta quinta-feira

Imagem de destaque
Inconstitucional

STF derruba lei municipal que proíbe vacinação compulsória contra Covid

Imagem de destaque
Saiba mais

STF homologa acordo de R$ 170 bi entre mineradoras e governos por tragédia em Mariana


Promotor de Justiça da 27ª Promotoria de Londrina, com atuação voltada para crianças e adolescentes, Marcelo Briso Machado explica que o indulto é uma ferramenta de política criminal pensada e desenhada para adultos que receberam pena criminal, que tem prazo de reclusão fixado em lei e detalhado na sentença. Diferentemente dos adultos, os adolescentes que cometem uma infração recebem medidas socioeducativas. 

Publicidade


A possibilidade de ampliação do indulto para jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas, segundo ele, não pode ser aplicada pelo fato de que não é possível abater prazos, já que o tempo é indeterminado. 


“O indulto serviria apenas para extinguir a medida. Mas nem essa hipótese de extinção de medida parece fazer sentido, pois mesmo sem o indulto o juiz ou o Tribunal já podem extinguir ou substituir qualquer medida socioeducativa em qualquer ponto da execução”, complementa.

Publicidade


Por isso, Machado pontua que o indulto é uma ferramenta de execução penal e não de execução socioeducativa. 


“A execução penal rege-se pelo princípio da obrigatoriedade: o juiz da execução não pode extinguir a pena antes do prazo fixado na sentença, mesmo que o preso demonstre altíssimo grau de ressocialização e arrependimento. Nesse caso, a pena só se extingue pelo cumprimento do prazo fixado na sentença, aplicados eventuais benefícios fixados também na lei”, explica, complementando que é nesse cenário de sanção fixa e obrigatória que o indulto age, seja para extinguir ou reduzir a pena.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


Imagem
Indulto pode ser expandido para jovens infratores
Especialistas criticam a ampliação do indulto para jovens infratores, destacando a importância das medidas socioeducativas para a reintegração social.
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo