Com a proximidade da Copa do Mundo, empresas já começam a avaliar como lidar com a jornada de trabalho em dias de jogos da Seleção Brasileira. Embora as partidas da primeira fase estejam previstas para o período da noite, uma eventual classificação do Brasil pode levar os confrontos das fases eliminatórias para o horário comercial, reacendendo dúvidas sobre liberação de funcionários e compensação de horas.
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Segundo a advogada trabalhista Lígia Weiss de Paula Machado, do escritório De Paula Machado Advogados, o primeiro ponto que precisa estar claro é que jogos da Seleção Brasileira não alteram, por si só, a rotina legal das empresas.
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“Dia de jogo da Seleção não é feriado e a legislação trabalhista não prevê qualquer exceção relacionada à Copa do Mundo. A jornada regular permanece normalmente em vigor, independentemente da fase ou do horário da partida”, explica.
De acordo com a especialista, qualquer flexibilização do expediente é uma escolha do empregador e não uma obrigação legal. Entre as possibilidades estão manter o funcionamento normal da empresa, liberar parcialmente ou integralmente os trabalhadores ou até permitir que os jogos sejam acompanhados no próprio ambiente de trabalho.
“A empresa tem autonomia para definir a política que melhor se adapte à sua realidade operacional. O mais importante é que as regras sejam previamente definidas, comunicadas com clareza e aplicadas de maneira uniforme”, afirma.
INTEGRAÇÃO
Além dos aspectos legais, a definição antecipada das regras também pode trazer impactos positivos para o clima organizacional. Coordenadora de Recursos Humanos da Angelus Odonto, empresa que emprega cerca de 170 pessoas em Londrina, Daisa Alves Proença afirma que a companhia costuma tratar grandes eventos esportivos como oportunidades de integração entre os colaboradores.
Como os primeiros jogos do Brasil ocorrerão fora do expediente da empresa, a Angelus ainda não definiu eventuais medidas para as fases seguintes do torneio. A experiência de Copas anteriores, porém, serve como referência para futuras decisões.
Em outros Mundiais, a empresa já flexibilizou horários para que os funcionários acompanhassem as partidas. Dependendo do horário dos jogos, houve liberação antecipada para que os colaboradores assistissem em casa com a família ou pausas durante o expediente para acompanhar a transmissão na própria empresa.
“Momentos importantes merecem ser celebrados. Não temos uma política formal para esses casos, mas eles sempre entram na pauta porque fazem parte da cultura da empresa”, diz Daisa.
E completa: “Nesses momentos, procuramos criar um ambiente de confraternização, com snacks, pipoca e ações de engajamento. As pessoas ficam animadas com esse tipo de evento”.
Para a coordenadora, iniciativas assim podem trazer reflexos positivos para o ambiente de trabalho. “Tudo o que a empresa faz para proporcionar bons momentos aos colaboradores fortalece a confiança e a relação das pessoas com o ambiente de trabalho. Isso faz diferença no clima organizacional”, afirma.
ORGANIZAÇÃO PRÉVIA
Do ponto de vista jurídico, Lígia Weiss de Paula Machado explica que, quando há liberação parcial ou total do expediente, a empresa pode optar por conceder folga remunerada ou exigir a compensação das horas não trabalhadas, desde que as regras sejam previamente definidas.
“Nessas situações, o empregador pode encerrar o expediente antes do horário normal ou estabelecer a compensação futura das horas, desde que isso seja combinado e comunicado previamente”, destaca.
Já nas fases eliminatórias, quando os jogos podem ocorrer à tarde, uma alternativa é a interrupção temporária do expediente, com retomada das atividades após o término da partida. A medida exige organização prévia para evitar impactos no fluxo de trabalho e garantir segurança jurídica.
“O controle correto do ponto é essencial. O registro fiel das saídas e dos retornos é o que dá sustentação jurídica às medidas adotadas pela empresa”, observa a advogada.
Ela também chama atenção para a diferença entre a liberação autorizada e a ausência espontânea do trabalhador em dias de jogo.
“Quando não existe autorização da empresa, a falta continua sendo considerada ausência injustificada, sujeitando o empregado ao desconto das horas não trabalhadas e também à perda do descanso semanal remunerado”, alerta.
Para Lígia Weiss de Paula Machado, regras claras e comunicação antecipada são as melhores ferramentas para evitar conflitos e questionamentos trabalhistas durante o torneio.