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Reembolsos

Planos de saúde devem R$ 3,8 bilhões ao SUS

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33
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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixou de cobrar dos planos de saúde R$ 3,8 bilhões entre 2001 e 2008. O valor é referente a atendimentos de média e alta complexidade, como hemodiálise, e exames como ressonância magnética, feitos no Sistema Único de Saúde para pacientes portadores de planos e seguros. Pela lei, todas as vezes que um usuário de plano é atendido na rede pública, há a possibilidade de o SUS receber o reembolso das operadoras.

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Mas os valores podem ser muito maiores. Segundo o ministro do TCU Valmir Campelo, relator do processo, se somados outros procedimentos mais simples, R$ 10 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos. "O entendimento era que somente deveriam ser cobradas internações, e não tratamentos de média e alta complexidade", afirma Campelo. Mas, em sua interpretação, "o ressarcimento vale para tudo, não só para internações".

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Além de cobrar menos do que é de direito, o relatório do TCU mostra que a ANS é lenta no momento de acionar as operadoras. Entre um procedimento ser realizado e o pedido de ressarcimento ser feito, há uma espera de um a dois anos. Quando isso ocorre, é preciso ainda esperar, quando não há atrasos, 389 dias para que o processo seja julgado até a 2ª instância. Por decisões na Justiça, ficou determinado também que as operadoras podem recorrer a uma 3ª instância, que seria a diretoria colegiada da ANS. Há 1.594 recursos aguardando julgamento. Até hoje, nenhum foi julgado.


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