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'Povo é o senhor da Constituição', diz OAB

Agência Estado
26 jun 2013 às 19:35

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Côelho, negou nesta quarta-feira que o eleitorado não tem condições de participar de um plebiscito para decidir sobre a reforma política. "O Brasil não aceita o argumento de que o povo é despreparado para votar. O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado", disse.

Furtado Côelho defendeu que o questionário do plebiscito deve ser feito de "modo simples e direto". Ele disse que também poderia haver uma colaboração "muito intensa" do Tribunal Superior Eleitoral nos debates para se realizar a consulta popular. "O TSE de forma técnica, distante das paixões partidárias, poderá fazer uma campanha de esclarecimento da população para que o povo possa participar esclarecido do que está votando", completou.

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Para o presidente da OAB, a reforma política necessita do plebiscito. "O Congresso certamente deverá implementar a vontade da população", disse. Furtado Côelho afirmou que a posse do Supremo de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual esteve presente, significa uma contribuição da advocacia para a Corte. "O Luís Roberto Barroso é um professor emérito, constitucionalista preparado, um advogado militante. Com essas qualidades, ele certamente irá bem representar na função jurisdicional a sociedade brasileira para que a Constituição Federal no ano que completa 25 anos seja cada vez mais respeitada e efetivada. Ela não pode sofrer riscos", afirmou.


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