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Sujeitas a punição

Prefeituras têm até hoje para declarar gastos

Redação Bonde com ABr
27 mai 2011 às 09:15

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Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para as prefeituras das capitais e municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes declararem seus gastos na internet, no chamado Portal da Transparência, em cumprimento à Lei 131/2009. Nesse canal, o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais.

O municípios tiveram dois anos para se adequarem a nova lei. Em todo o Brasil, 324 cidades terão que prestar contas, sendo que 14 delas são do Paraná: Cambé, Campo Mourão, Castro, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Paranavaí, Piraquara, Pato Branco, Rolândia, Sarandi, Telêmaco Borba e União da Vitória.

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As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.


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