Para o juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior, da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal do Tocantins, os "cárceres brasileiros transformam pequenos delinquentes em monstros do crime". Desde julho de 2016, o magistrado se empenha para que seja regularizado o abastecimento de água da Unidade Prisional da Barra da Grota, presídio sob administração da empresa Umanizzare Gestão Prisional - que também é responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) onde 56 detentos foram massacrados no dia 1º de janeiro.
Neste período, o juiz tem determinado providências para regularização do abastecimento de água e reforma do Pavilhão B de Barra da Grota. O governo do Estado informou que as obras terminariam neste sábado, 7.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Na opinião do magistrado, "os cárceres brasileiros, além de não servirem à ressocialização dos presos, fomentam o aumento da criminalidade, pois transformam pequenos delinquentes em monstros do crime". "A prova da ineficiência do sistema como política de segurança pública está nas altas taxas de reincidência. E o reincidente passa a cometer crimes ainda mais graves", afirmou o juiz em decisão do dia 5 de dezembro quando mandou interditar o pavilhão B de Barra da Grota.
Segundo o magistrado, "falta vontade política e coragem de enfrentar endêmico problema que arrasta consigo as mazelas de uma parcela perigosa da Sociedade". "A segurança pública falta na medida em que o sistema caótico põe em risco a sociedade, violando direitos fundamentais dos presos, causando revolta em seus familiares e indevida aplicação do dinheiro publico, sendo que a finalidade da pena jamais será alcançada, refletindo com o aumento da reincidência, e da insegurança pública", anota o juiz.
Antonio Dantas de Oliveira Junior observa que "é preciso ter a consciência de que ao infrator deve- se aplicar o rigor da lei, nos exatos limites por ela fixados". "O Estado que transborda ou ultrapassa esses limites, violando os direitos fundamentais do preso, e tão infrator quanto aquele a quem impõe o cumprimento da pena corporal", afirma.
"O caos do serviço público brasileiro não é por ausência de dinheiro, e sim por má gestão da coisa pública, onde o dinheiro público é minado pela corrupção, e por ausência de planejamento para investimento em setores básicos da sociedade", finaliza o magistrado.
