O Projeto de Lei 466/2015 quer garantir a segurança de pessoas e animais silvestres com a adoção de medidas que asseguram a livre circulação dessas espécies no território nacional, com a redução de acidentes em rodovias e ferrovias brasileiras. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário desde o dia 22 de março.
Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) da Universidade Federal de Lavras, 475 milhões de animais selvagens são atropelados no Brasil a cada ano. Segundo o coordenador do centro, o professor e pesquisador Alex Bager , 90% deles são pequenos vertebrados, como sapos, cobras e aves.
"Eles representam mais de 400 milhões e são igualmente importantes, então também merecem ser mais bem estudados. O fato de nós não perceberemos [esses pequenos animais] não implica que isso também não tenha uma tremenda importância para a conservação da biodiversidade no Brasil", disse. Os vertebrados de grande porte, como antas, capivaras, lobos-guarás e onças, somam 5 milhões de animais atropelados.
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Para o pesquisador, a aprovação do projeto de lei seria uma das maiores contribuições para a conservação da biodiversidade do Brasil. "É uma legislação que estaria atuando em todo território nacional e que geraria algumas obrigações que, se bem monitoradas e implementadas, vão favorecer tanto a proteção da biodiversidade quanto a proteção das pessoas. Imagina esses 5 milhões de animais de grande porte que são atropelados todos os anos? Eles geram um custo tanto de perda material quanto de perda de vida que ainda não está quantificado no Brasil."
Segundo Bager, em outros países, são gastos bilhões de dólares todos os anos com acidentes envolvendo animais selvagens. "Então estamos discutindo um aspecto que tem importância ambiental, social e econômico. É fundamental que esse projeto seja aprovado", disse.
Livre circulação
Entre as medidas previstas no projeto de lei estão a instalação de redutores de velocidade e refletores e a adoção de medidas de mitigação, como construção de passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, pontes e cercas.
Segundo o coordenador do CBEE, 19 planos de ação para conservação da fauna desenvolvidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que contemplam em torno de 35 espécies ameaçadas no Brasil, afirmam a necessidade de trabalhos e estudos para reduzir a mortalidade por atropelamento. "Isso em virtude de já se entender que essas espécies são impactadas sim pela presença de rodovias e ferrovias."
De acordo com Bager, os felinos de modo geral são fatalmente impactados. "Eles caminham muito e precisam de uma grande área para conseguir a comida de que eles necessitam para viver. Como existem muitas rodovias e ferrovias, isso obriga que eles fiquem cruzando as pistas. Assim como os felinos, animais que caminham muito como lobo-guará e anta estão altamente sujeitos a atropelamento", disse.
Outros impactos
Os atropelamentos são o impacto mais visível nas rodovias, mas, segundo o pesquisador, existem os chamados efeitos marginais que podem chegar a vários quilômetros do eixo da rodovia. "Por exemplo, o som. O som do motor, o som da buzina, o som do carro simplesmente passando pela pista gera interferência na capacidade de animais que tem uma necessidade auditiva para localizar parceiros, comida, para se identificar na região que está", explicou.
Segundo Bager, entre os 475 milhões de animais mortos, estão os afetados por esses efeitos. "Aquela espécie que chega na borda da mata, olha para a rodovia e não tem coragem de atravessar. Ela não é atropelada, mas imagina se a comida dela se encontra do outro lado da pista? Ela não consegue chegar lá. Existem muitas espécies que têm esse receio de cruzar a pista, ela é igualmente impactada, talvez de uma forma mais lenta, ela não morre imediatamente, mas acaba sendo impactada a longo prazo", ressaltou.
Trechos críticos
Entre os trechos de rodovias mais críticos para os animais, o coordenador do CBEE destaca quatro:
BR-471, no Rio Grande do Sul, no ponto que cruza a Estação Ecológica do Taim: "A mortalidade de animais lá é assustadora e faz décadas que isso acontece. Temos uma área de banhado no entorno, de grandes plantações de arroz e a mortalidade de animais lá é impressionante."
BR-101, no norte do Espírito Santo, no trecho que cruza a Reserva Biológica de Sooretama: "Ela cruza no Brasil inteiro uma infinidade de áreas extremamente importantes na região costeira, uma delas é essa no Espírito Santo."
BR-262, em Mato Grosso do Sul, no trecho que divide o Cerrado e o Pantanal: "Todo o trecho dela que começa em Três Lagoas (MS) é uma carnificina. Lá já foram implantados alguns redutores de velocidade, algumas medidas, mas ainda é extremamente importante que se faça alguma coisa. A região é um importante polo turístico, de Campo Grande para Bonito, e aquelas cenas de animais mortos na beirada da pista são um ponto extremamente negativo."
BR-163, no trecho que cruza Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: "A rodovia foi repassada para concessionárias há aproximadamente um ano e, nos próximos quatro anos, ela tem que se duplicada, depois disso vai ser um problema muito grande que merece um estudo bem detalhado. Este é um momento extremamente oportuno de implantar essas medidas de mitigação, porque os custos vão ser muito menores. Isto que as concessionárias e o governo precisam perceber, que se as medidas são implantadas antes, durante o planejamento, ele se torna muito mais barato."