O ministro Ayres Britto se manifestou, na noite desta quarta-feira, favoravelmente ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o ministro concluiu seu voto no sentido de que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Após o voto do relator, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento, que deve ser retomando na próxima sessão do Supremo, na tarde desta quinta-feira (5).

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsApp Telegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Clique aqui para enviar sugestões de pautas,
imagens e dicas para o Portal Bonde

Antes do voto do relator, falaram, nesta tarde, o procurador-geral da República, o representante do Estado do Rio de Janeiro, o advogado-geral da União, e os representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae (amigas da Corte).