O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (23), durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014, que, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, o sistema penitenciário deve piorar.
"Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça (MJ) e para governo Federal, não", afirmou o ministro.
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O relatório mostra que, em números absolutos, o país tem a quarta maior população prisional, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. O ministro lembrou que o sistema brasileiro não está em boas condições.
"As condições do sistema prisional brasileiro são muito ruins. Temos algumas unidades prisionais boas. Não podemos ignorar isso. Mas, no geral, a situação é muito ruim", explicou o ministro. "Estou absolutamente convencido que um dos pontos centrais dos problemas de segurança pública no país decorrem das condições do nosso sistema prisional."
Segundo o ministro, o governo federal tem repassado aos estados verbas para construção de novas vagas no sistema. Acrescentou que elas seriam destinadas aos presos provisórios, com o objetivo de melhorar o déficit. Parte dessas vagas deve ser entregue até o fim de 2015. A outra deverá ser concluída nos próximos dois anos.
De acordo com o relatório, hoje a população prisional do país é superior a 607 mil presos e o déficit de vagas passa de 231 mil. "Resolvemos construir 40 mil vagas no limite de nossa capacidade gerencial. Vamos repassar para os estados R$ 1,1 bilhão para 40 mil vagas", adiantou Cardozo.
As projeções do ministério indicam que, com a aprovação da redução da maioridade, o número de jovens que cometem crimes como tráfico e roubo seria equivalente às vagas criadas. "Só nesses casos [tráfico e roubo], o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano. Ou seja, o nós conseguimos gerar em quatro anos [de vagas] será consumido em um ano só pelos jovens."
Para Cardozo, estudos internacionais mostram que não é possível comprovar que a redução da maioridade resulte em redução de violência e que é preciso apresentar outras opções para a população. "O que as pessoas querem é resposta para a impunidade. Querem é solução para a insegurança que vivem. Por isso, tenho de colocar outras alternativas para o debate."
Entre as soluções apresentadas pelo governo, o ministro destacou a elevação da pena para adultos que participem de crimes com menores ou induzam o menor a cometer atos infracionais. O aumento do tempo de internação passaria de até 3 anos para até 8 anos.
O ministro da Justiça informou que o documento será enviado ao Congresso Nacional. "Vamos mandar o relatório para todos os deputados e senadores, de modo que eles possam analisar e verificar a questão da redução da maioridade penal."
