A PF (Polícia Federal) substituíra o Exército e será a responsável - a partir de 1º de julho - pela fiscalização de CACs (Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores). Segundo informações do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), nesta quinta-feira (15), foram destinados R$ 20 milhões para a PF assumir essa responsabilidade.
O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto - quem fez o anúncio -, disse que até o momento 600 servidores da PF foram qualificados para a nova função.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, informou.
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Supervisão
Caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional, a supervisão dessas estruturas.
A substituição do Exército já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023, que proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.
O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1º de janeiro de 2025, No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.
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