Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desperdício de dinheiro público na gestão do programa do Ministério da Saúde de compra de motolâncias usadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
As motolâncias são motocicletas para atendimento de urgência em locais de difícil acesso para ambulâncias tradicionais ou em áreas de trânsito intenso. Os veículos são repassados pelo ministério às coordenações locais do Samu.
O TCU encontrou erros no planejamento, na aquisição e distribuição de 400 motolâncias, compradas pelo governo em 2007, por meio de licitação. Entre as falhas apontadas pelo tribunal estão a falta de consulta às unidades que receberiam os veículos e a ausência de capacitação de servidores para conduzir os veículos, o que resultou na sua subutilização. Das 288 motocicletas que estão em unidades do Samu auditadas pelo TCU, apenas 111 estão em funcionamento.
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Para o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, as irregularidades levaram a "flagrante desperdício de recursos públicos", principalmente pelas falhas no planejamento do programa.
O TCU aplicou multa de R$5 mil para os gestores do programa e deu prazo de 90 dias para que Ministério da Saúde envie um plano de ações para dar eficiência ao programa e garantir a utilização efetiva dos veículos.
O ministério já recebeu o acórdão do TCU e responderá dentro do prazo estabelecido. Em nota, a pasta informou que cumpre a legislação vigente para compra e distribuição dos equipamentos e que vai notificar os municípios que receberam os veículos e cobrar explicações formais para as motolâncias que estão fora de circulação. O ministério também avalia a revisão das regras do programa para melhorar o cumprimento dos pré-requisitos para recebimento e uso dos veículos.