A Zara Brasil, do Grupo Inditex, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego firmaram nesta segunda-feira (19) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa espanhola se compromete a eliminar as precárias condições de trabalho e a garantir qualidade de vida de seus empregados.
O TAC estipula uma série de ações da Zara, que demandarão um investimento social de R$ 3,4 milhões da empresa e criará um fundo de emergência para resolver eventuais situações de precariedade de condições para os trabalhadores. Na versão anterior do TAC, que a Zara não quis assinar, o MPT pedia indenização de R$ 20 milhões para reparação de danos morais coletivos.
"O acordo demonstra o compromisso e o interesse do Grupo Inditex e da Zara Brasil em reforçar o controle da cadeia de suprimentos por meio do cumprimento da legislação brasileira e do Código de Conduta da companhia por parte de seus fornecedores e empresas subcontratadas", diz nota do Ministério Público do Trabalho. A nota acrescenta que o Termo de Ajuste de Conduta visa ainda a incentivar a promoção dos direitos humanos, principalmente dos trabalhadores imigrantes.
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Entre outras ações, estão previstas no TAC a formalização das oficinas de costura e a realização de seminários e reuniões de conscientização com empregadores e trabalhadores. Deverá também ser implementado um serviço de orientação jurídica e administrativa especializada para auxiliar a empresa nos processos de regularização das oficinas de trabalho.
Os programas serão realizados por organizações não governamentais (ONGs) como o Centro Pastoral do Migrante, o Centro de Apoio ao Migrante (Cami) e a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes Brasileiros.
Em junho, o MPT e o Ministério do Trabalho descobriram 51 pessoas (46 bolivianos) trabalhando em condições precárias em uma confecção contratada pela Zara em Americana, no interior paulista. Os trabalhadores eram submetidos a uma jornada média de 14 horas e recebiam o equivalente a R$ 0,20 por peça de roupa produzida. No mês seguinte, foram encontrados 14 bolivianos em condições semelhantes em duas confecções na cidade de São Paulo.