O fim da praça de pedágio da Econorte em Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), previsto a partir da meia-noite do próximo sábado (27), quando termina o contrato com o Governo do Paraná, pressionou a prefeitura da cidade a acelerar a entrega do projeto de revisão do Código Tributário do Município.
A proposta incluirá uma alteração na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para bancos, lotéricas, cartório e comércios que fazem financiamentos.
O texto, que deve ser entregue para a Câmara Municipal até o final do ano, é uma saída encontrada pela equipe do prefeito Wilson Fernandes (PDT) pela arrecadação do ISS que vem do pedágio e a partir do próximo sábado não existirá mais.
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Por mês, entre R$ 80 e R$ 90 mil vão direto para os cofres municipais, o que dá em torno de R$ 1 milhão. É um dinheiro importante para um município de pouco mais de 12 mil habitantes, conforme estimativas mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Fernandes foi procurado pela FOLHA para comentar o assunto, mas a assessoria disse que ele está viajando. Segundo o setor jurídico da prefeitura, a cobrança deve girar entre 2% a 5% do imposto, mas a definição dos percentuais vai depender do tipo do estabelecimento. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano pelos vereadores, mas a lei de fato só começaria a valer no final de 2022.
Isso acontece em obediência ao Princípio da Anualidade, regra que estabelece que receitas e despesas devem ser previstas com base em programação com duração de um ano.
Oposição ao prefeito na Câmara, o vereador Uines Fernandes (Podemos), que recentemente foi destituído da presidência da Casa, criticou a proposta de cobrir o deficit na arrecadação sem a praça de pedágio. "Outras alternativas poderiam ter sido pensadas, mas essas alterações pretendidas certamente não são as melhores", disse.
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