Apesar dos avanços significativos e marcos como a melhoria no acesso à saúde e à educação, a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil ainda encontra barreiras físicas e sociais, evidenciando a necessidade de combater-se o capacitismo e promover a inclusão.
Para debater essas questões com a sociedade, a OAB Londrina realiza nos dias 8, 9 e 10 de setembro o I Congresso Londrinense dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que vai abordar, entre outros temas, o marco de 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, que trouxe grandes avanços nos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
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A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Londrina, Aline Fedato, explicou que a Lei da Inclusão prevê acesso à saúde, educação e terapias, mas, apesar disso, muitos dos seus dispositivos ainda não são cumpridos.
Em Londrina, um dos exemplos da dificuldade de inclusão atinge a infância, nos espaços públicos de lazer. O projeto “Brincar é Bom, Vamos?”, iniciado em 2022 pela terapeuta ocupacional Madalena Sant’anna, prevê incentivar a implantação de brinquedos adaptados para crianças atípicas e com deficiência em parques públicos, mas, na prática, o que às vezes acaba acontecendo é mais exclusão.
“Os brinquedos infantis adaptados precisavam ter sido instalados nos parquinhos comuns, o que não acontece. E quando se cria um parque de brinquedos adaptados, separado do parque sem adaptação, a gente já segrega as crianças com deficiência, privando-as do contato com outras crianças típicas durante o brincar”, disse a Aline Fedato.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência destacou que apesar dos avanços dos últimos anos e do marco representado pela Lei Brasileira de Inclusão, na prática, muitas vezes as pessoas com deficiência ainda encontram dificuldades para fazer valer seus direitos e ter acesso a benefícios legais.
“O desrespeito aos direitos acontece especialmente com as camadas mais vulneráveis da população. Por isso a importância desse debate. Além de advogados, terapeutas, especialistas em educação inclusiva, convidamos para o debate toda a sociedade e teremos no Congresso pessoas que vivem isso na prática compartilhando suas perspectivas. O propósito é dar visibilidade ao que é invisível”, disse a coordenadora.
Durante os debates, vão compor a mesa do I Congresso Londrinense dos Direitos das Pessoas com Deficiência o médico Mario Utiamada, voz ativa da conscientização sobre a hemobilia (condição que afeta a coagulação do sangue), além de Letícia Florêncio e Ghisinha Silveira, que são destaque na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.
O evento também contará com terapeutas, professores e advogados previdenciaristas que vão debater os desafios para que a inclusão avance de forma efetiva no país, beneficiando os grupos sociais mais necessitados.
As inscrições para o evento estão abertas a pessoas com deficiência, pais ou responsáveis, advogados, estudantes, professo e público em geral, e podem ser feitas por meio do link: I Congresso Londrinense dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Londrina - Sympla.
I Congresso Londrinense dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Programação
Componentes da mesa
08/09 – Mario Utiamada
09/09 – Letícia Florêncio
10/09 – Ghisinha Silveira
Palestrantes:
Adriana Bezerra
Advogada, Professora Universitária e Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional do Paraná.
Maria Madalena Moraes Sant Anna
Terapeuta Ocupacional, Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento, Doutora em Educação, Pesquisadora.
Camila Tereza Gutzlaff Cardoso
Juíza da Vara da Infância e Juventude, seção cível, de Londrina.
Celia Regina Vitaliano
Doutora em educação, professora da UEL. Pesquisadora de política e práticas inclusivas em diferentes contextos educacionais.
João Dias Filho
Advogado previdenciarista, Especialista em Direito Previdenciário e Professor.
Douglas Bonaldi Maranhão
Advogado criminalista, Professor, Mestre em Direito Penal pela UEM, Doutor em Direito Penal pela USP.
Serviço
Congresso promovido pela OAB Londrina discute os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão
DATA: 8, 9 e 10 de setembro
LOCAL: OAB Londrina - Rua Governador Parigot de Souza 311
HORÁRIO: 19h
Os ingressos devem ser adquiridos na plataforma Sympla, com valores variando conforme a categoria em que o interessado se encontra. Confira:
- Pessoa com deficiência/responsáveis, estudantes e professores: R$ 20,00
- Advogados: R$ 40,00
- Público geral: R$ 50,00 (+ R$ 5,00 taxa)
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