O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (8), a Nova Lei do Gás, que põe fim ao monopólio da Petrobras e modifica o arcabouço jurídico e regulatório para promover concorrência no país.
A nova lei entra em vigor quase dois anos após o lançamento do programa que prometeu um "choque de energia barata" com o fim do monopólio da Petrobras sobre o gás natural -projetos encampados pelos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia).
A determinação integra a cadeia do gás ao sistema elétrico. Pelas novas regras, os consumidores industriais poderão comprar diretamente dos fornecedores. Antes tinham de ficar reféns das distribuidoras locais que adquiriam o combustível basicamente da Petrobras.
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Com o novo marco, as termelétricas, que hoje respondem pelo acréscimo de energia ao sistema quando chove pouco e as usinas não produzem o suficiente, poderão se converter ao gás natural (da mesma forma como os automóveis). Hoje elas são movidas a diesel o que eleva o preço do MWh médio de energia para R$ 1.200.
O novo marco legal foi sancionado pelo Governo sem vetos e afeta todos os elos da cadeia do gás: produção, transporte por meio de dutos, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, liquefação, regaseificação e comercialização.
Projeções da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) indicam que, com a modernização do segmento devido às novas regras, o setor poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB até 2030.
De acordo com a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o Novo Mercado do Gás representa "o ápice de uma sequência de ações do Governo Federal que ganharam fôlego em julho de 2019". O modelo foi desenvolvido com base em experiências do Reino Unido e países da União Europeia.
Para garantir equilíbrio regulatório no país, a lei harmoniza as regras regulatórias dos estados com o novo marco e promove ainda a remoção de barreiras tributárias.
Dentre as principais inovações, destacam-se a substituição do regime de outorga da concessão pela autorização para explorar os serviços de transporte de gás natural e de estocagem subterrânea, o que irá reduzir a burocracia para a expansão da malha de transporte.
A lei impõe tratamento isonômico a todas as empresas que precisarem acessar os dutos de transporte para a passagem do gás às suas infraestruturas de distribuição, tais como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e terminais de gás natural liquefeito (GNL).
A expectativa de especialistas, porém, é que efeitos sobre os preços ainda vão demorar a ocorrer. Praticamente a única fornecedora do país, a Petrobras anunciou nesta segunda (8) aumento de 39% no preço do combustível, repassando altas do petróleo e do dólar no primeiro trimestre.
O avanço das empresas privadas no setor se dá tanto pela produção nacional quanto em iniciativas de importação, além de estudos para ampliação da malha de gasodutos para permitir que os novos vendedores entreguem o produto a seus clientes.