O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti, participa nesta segunda-feira, na sede da Emater, em Curitiba, da abertura da reunião de trabalho que vai discutir o Projeto Fundo de Aval Estadual.
O projeto consiste em oferecer garantias nas operações de crédito rural para pequenos produtores que vivem nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado (IDH).
"Vamos amparar os produtores que praticam a agricultura familiar nas regiões mais deprimidas do Estado e, para concretização do programa, a articulação com os municípios será fundamental", declarou Pessuti.
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A idéia, segundo o governo, é inédita no Brasil e vai atingir cerca de 320 mil famílias que não possuem título definitivo da terra e não proprietários, que dificilmente podem apresentar garantias para Bancos e cooperativas de crédito em caso de inadimplência.
O fundo de aval é considerado por técnicos da Divisão de Planejamento Agrícola da Secretaria da Agricultura (DERAL), em situações de inadimplência, como uma "âncora financeira" ou espécie de caução, em que o governo assumiria a dívida dos pequenos produtores.
Este fator, no entanto ocorre raramente, segundo números do Banco do Brasil - apresentam 0,5% de inadimplência a cada 100 mil contratos realizados no ano de 2002.
A Secretaria da Agricultura (SEAB) estima a necessidade de R$ 5 milhões para sustentação financeira do fundo, o que permitiria um aumento de R$ 250 milhões para empréstimos aos agricultores através de agentes financeiros como Banco do Brasil e Cooperativas de Crédito.
A Secretaria da Agricultura espera, com a ampliação do Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) prevista pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em R$ 4,2 bilhões, dobrar o valor do fundo para empréstimos e atender a demanda deprimida existente no Estado.
De acordo com o Deral, se for estipulada uma média de R$ 5 mil por empréstimo ao produtor, já em 2003 seriam beneficiadas com o Fundo cerca de 50 mil famílias rurais no Paraná.
Em quatro anos o benefício chegaria a 200 mil famílias.
O valor foi dimensionado com base nos empréstimos realizados em anos anteriores nas modalidades de investimentos que farão parte do Fundo de Aval, entre elas, financiamento de custeio (agrícola e pecuária) de curto prazo, crédito de investimento agropecuário, de médio e longo prazo e crédito de comercialização.
Durante a reunião será criado um grupo de trabalho que terá 20 dias para desenvolver uma proposta para o Fundo e, posteriormente, fará uma discussão envolvendo toda a sociedade.
O Deral criou um anteprojeto, baseado em experiências anteriores, para subsidiar a discussão. A principal meta do grupo de trabalho será compatibilizar o Fundo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram convocadas para discussão representantes do Banco do Brasil, Cooperativas de crédito, Federação da Agricultura do Estado Paraná (FAEP), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), Ministério da Agricultura em Curitiba, Incra, Conselho Nacional de Abastecimento (CONAB) e órgãos vinculados a Secretaria da Agricultura