A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria editada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para driblar o teto remuneratório constitucional. A canetada de Bolsonaro fará com que o próprio presidente e membros do primeiro escalão tenham aumentos de salário.
Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.
Os projetos de decreto legislativo são aprovados com maioria simples de votos , desde que esteja presente no plenário a maioria absoluta dos deputados (257). Caso aprovado, o projeto não vai à sanção do presidente e é transformado em lei após a aprovação de uma ou duas Casas do Congresso, a depender do tema.
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A medida do governo Bolsonaro, colocada em vigor enquanto o funcionalismo está com salários congelados, deve beneficiar não somente Bolsonaro, mas também o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que hoje têm remuneração descontada para respeitar o teto constitucional.
Hoje, Bolsonaro recebe R$ 30,9 mil pela função de presidente e tem mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R$ 2.300 para que o teto seja obedecido.
Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente deve passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.
Mourão, que é general da reserva, terá um aumento de quase 64%. A remuneração mensal bruta deve deixar de ter um abatimento feito atualmente, de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor bruto passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, diferença de 62%.
Na justificativa do PDL, Melchionna aponta o que vê como contradição do governo Bolsonaro, que diz combater supostos privilégios dos servidores públicos para reduzir gastos públicos enquanto edita portaria com aumento salarial para o alto escalão.
"Uma afronta a diversos princípios que devem nortear toda a atuação da administração pública: viola a legalidade, fere a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, atropela o princípio da razoabilidade e, sobretudo, fere de morte a moralidade administrativa", escreve a deputada.