Desconfie antes do lance
O Detran do Paraná divulgou nesta sexta-feira o calendário de licenciamento anual e seguro obrigatório para o exercício 2002. As taxas deverão ser pagas pelos motoristas a partir do dia 13 de agosto, em cota única, com base na dezena final da placa do veículo. As informações são da Agência estadual de Notícias.
Neste ano, a taxa de licenciamento é de R$ 18,34 para todos e o seguro obrigatório varia de R$ 51,62 a R$ 320,79, conforme espécie, tipo e categoria de veículo. O Detran lembra que estes valores não estão incluídos na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que já está sendo realizada pela Secretaria da Fazenda.
O IPVA ainda pode ser pago em cota única, em fevereiro, com desconto de 5%, ou parcelado em até seis vezes, de fevereiro a julho. Já no caso do licenciamento anual e seguro obrigatório, o calendário começa em 13 de agosto e termina em 26 de novembro. Desta forma, não haverá sobreposição entre as datas de pagamento dos impostos.
A quitação de todos este débitos (licenciamento anual, seguro obrigatório, IPVA e multas atrasadas) é necessária para a emissão do CRLV-2002 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório e indispensável para a circulação do veículo. O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo.
Próximo a data de pagamento do licenciamento anual, o motorista paranaense vai receber em casa, pelos Correios, a Guia de Recolhimento para quitação do débito. O pagamento poderá ser feito em qualquer uma das agências do Itaú/Banestado existentes no Paraná.
Para que não haja problemas no recebimento da guia, é necessário estar com o endereço atualizado junto ao Detran-PR. Os usuários que mudaram de endereço, mas continuam na mesma cidade, podem enviar uma correspondência ao Detran contendo um comprovante de endereço atualizado, cópias autenticadas do documento de identidade e do CRLV- 2001, juntamente com o formulário para alteração preenchido.
O formulário para alteração de endereço está disponível nas unidades do Detran em Curitiba (Capão da Imbuia, Centro e Vila Hauer), em qualquer uma das 90 Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) no interior, ou ainda pode ser encontrado no site do Detran (www.pr.gov.br). Após seu preenchimento, ele pode ser enviado juntamente com os documentos necessários para o Detran, através dos Correios, por AR (Aviso de Recebimento). O endereço do Detran é Avenida Victor Ferreira do Amaral, n.º 2.930 – Capão da Imbuia, Curitiba – Paraná. O CEP é 82.800-900.
Nenhuma taxa é cobrada para alteração de endereço, exceto para os proprietários de veículos que mudam de cidade. Neste caso, a taxa é de R$ 42,12 e é preciso comparecer ao órgão de trânsito do novo domicílio para providenciar a transferência.