O Ministério Público do Trabalho vai cobrar dos empresários paranaenses o cumprimento à Lei 10.097 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - que estabelece que entre 5% e 15% das vagas nas empresas sejam preenchidas por menores aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos. Um primeiro alerta foi dado nesta segunda-feira durante audiência pública, em Curitiba, que reuniu cerca de mil empresários da Capital.
A estratégia inicial, explicou a procuradora do Trabalho Margareth Matos de Carvalho, é esclarecer os empresários da obrigatoriedade do cumprimento à legislação e conscientizá-los da importância social da lei para que o adolescente seja bem recebido na empresa. O Ministério Público calcula que existam 42 mil vagas para menores aprendizes em todo o Estado.
A partir de agora as empresas serão fiscalizadas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Aquelas que não se adequarem à legislação serão notificadas e estarão sujeitas a multas e outras sanções previstas em lei. O mesmo trabalho será repetido em cidades do Interior do Estado.
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Representantes da Secretaria da Criança de Curitiba, que também participaram da audiência, estimam que, até o final do ano entre 500 e mil adolescentes sejam inseridos no mercado de trabalho. A gerente de programas sócio-preventivos da secretaria, Simone Faustini, informou que a prefeitura também fará o encaminhamento dos adolescentes por meio dos programas Piá no Ofício e em parceria com a Associação de Educação Social e Familiar do Paraná.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aponta a existência de aproximadamente 110 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 15 anos sendo exploradas no mercado de trabalho informal e formal paranaense. Em 1999, constatou-se que haviam 140 mil menores trabalhando em situação irregular no Estado.
Leia mais em reportagem de Andréa Lombardo, na Folha de Londrina desta terça-feira