Depois de um ano da primeira denúncia de contratação irregular de engenheiros por empresas estrangeiras que se instalaram no Paraná, apenas quatro de um total de 15 indústrias se adequaram às exigências legais para atuação profissional. A acusação foi feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge).
As duas entidades levantaram a bandeira contra o trabalho irregular, que estaria tirando vagas de brasileiros. Somente em janeiro deste ano sobre janeiro de 1999, o número de estrangeiros que vieram trabalhar no Brasil aumentou em 200%, segundo o Ministério do Trabalho.
A denúncia, feita pelo Crea e Senge, está sob investigação do Ministério Público do Trabalho, em Curitiba. Os procuradores Thereza Cristina Gosdal e Gláucio Araújo de Oliveira estão trabalhando no caso para analisar se cabe ou não denúncia à Justiça. No final de outubro, eles fizeram uma vistoria em 15 indústrias que motivaram a investigação e constataram a presença de grande número de funcionários estrangeiros. O relatório do Ministério Público não é divulgado.
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Mas o Crea e Senge acompanharam a fiscalização e asseguram que há muitos engenheiros estrangeiros trabalhando irregularmente. "Como a lei para trazer engenheiros para trabalhar no Brasil é mais rigorosa, as montadoras escondem esses profissionais em cargos administrativos", acusa o presidente do Crea, Luiz Antonio Rossafa.
Um engenheiro só pode atuar no Brasil se fizer uma adaptação em seu currículo, junto a uma determinada universidade. É necessário também encaminhar uma documentação ao Crea para que se faça a regulamentação do profissional. Assim, eles são contratados como supervisores, por exemplo.
O processo para se regularizar na profissão não é complicado, garante Rossafa. Ele diz que algumas empresas como a Global Telecom (telefonia), Tim Celular (telefonia), Comau (fornecedoras de autopeças) e Tritec (fábrica de motores automotivos) se adequaram e hoje estão regulares.
A Tritec, por exemplo, legalizou a situação de 18 engenheiros estrangeiros. Ela tem outros 12 engenheiros brasileiros. Uma pesquisa do Crea indicou que 65% dos engenheiros das montadoras não estavam registrados na entidade paranaense.
A Renault e Audi negaram para o Crea a existência de trabalhador irregular. "Nenhum dos nossos profissionais estrangeiros exerce profissões nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia e geografia", diz o gerente executivo de Recursos Humanos da Audi, Adilson Zanoni, em carta encaminhada ao Crea.
O ofício da Renault, assinado pelo diretor jurídico da montadora, Pedro José Alves, diz: "A Renault é uma empresa industrial que não exerce atividade profissional de engenharia e está observando a lei em vigor".
O presidente do Sindicato dos Engenheiros, diz que, além de tirar vagas para o mercado nacional, os estrangeiros não podem ser responsabilizados por problemas decorridos de falhas de engenharia. "Não sabemos se esses profissionais são habilitados e capacitados para a função que exercem", afirma Carlos Bittencourt, presidente do Senge.