Não ignore os sinais
Apesar de o secretário da Comunicação, Rafael Greca, ter anunciado, no último dia 25, a criação de um Conselho dos Usuários de Rodovias, até agora o governo do Estado ainda não definiu a redação do decreto que instituirá o novo conselho.
Nesta quinta-feira pela manhã ninguém sabia determinar, dentro do governo, qual o órgão que estaria responsável pela elaboração do decreto. A atribuição acabou recaindo sobre o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, que deverá finalizar o decreto a ser encaminhado para o governador.
O anúncio da criação do Conselho, pelo secretário Rafael Greca foi feito às vésperas da concessão do reajuste do pedágio, como forma de agradar as entidades de classes, que vinham reclamando abertamente contra qualquer elevação de preços.
O procurador do Departamento de Estradas de Rodagem de Estradas (DER) Maurício de Ferrante adverte que o Conselho pode acabar tendo atribuições semelhantes à Comissão Tripartite, já instituída pelo governo através do Decreto 4303 de maio de 1998.
"Essa Comissão ficou parada um ano, mas agora nós estamos oficializando as entidades que fazem parte dela para que indiquem seus nomes", diz o procurador, que acredita que a nova Comissão deve ser formada até o fim do ano.
Conforme prevê o Decreto, a Comissão Tripartite foi criada com objetivo de "fiscalizar periodicamente os serviços relativos às concessões rodoviárias de tal forma que a recuperação da Malha Rodoviária pela iniciativa privada seja efetivada com a presença constante do Estado e dos usuários". Ela é composta por 15 membros, e igual número de suplentes, indicados pelo poder concedente (o governo estadual), pelas concessionárias e pelos usuários.
Entre os usuários, o decreto prevê a participação de representantes da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcpar), do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais de Passageiros do Paraná (Rodopar), do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Paraná (Sindican) e do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná.
Segundo Ferrante, a Comissão chegou a funcionar durante um ano, conforme Decreto 4304 de 29 de maio de 1998, que definiu os nomes da Comissão, com mandato de um ano. Após este prazo, a Comissão parou. "O DER está tentando recompor a Comissão agora", diz.