O ministro Paulo Guedes (Economia) entregou à Câmara nesta sexta-feira (25) a segunda parte da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro. O foco desta vez são as mudanças no Imposto de Renda.
A proposta muda a faixa salarial isenta do tributo, que sairia dos atuais R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.500.
O valor, no entanto, é menos da metade do prometido por Bolsonaro na campanha presidencial de 2018. O então candidato havia dito que isentaria quem ganhasse até cinco salários mínimos (hoje, R$ 5.500).
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Nos últimos meses, Bolsonaro já vinha dizendo que o patamar deveria ficar abaixo do anunciado em 2018. "Ele queria que fosse até R$ 3.000. Nós estamos com dificuldade de recursos, em anos difíceis", disse Guedes nesta sexta.
O texto propõe mudanças para indivíduos e empresas. Enquanto as pessoas físicas passariam a ter um faixa de isenção maior, as jurídicas teriam redução de alíquotas.
Já os dividendos (parte do lucro distribuído a acionistas) passariam a ser tributados.
Para as empresas, o governo propôs a redução da alíquota do IR dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.
"Quando todos pagam, é possível que todos paguem menos", disse o ministro, ao lado presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta também corrige a tabela do IR pela primeira vez desde 2015.
Hoje, ela estabelece uma cobrança de 7,5% para ganhos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65; 15% para a faixa de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; 22,5% para a faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68; e 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.
Pelo texto, os valores passam a ser de 7,5% para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200; 15% para a faixa de R$ 3.200,01 a R$ 4.250; 22,5% para a faixa de R$ 4.250,01 a R$ 5.300; e 27,5% para rendimentos acima de R$ 5.300,01.
O aumento da isenção não beneficia apenas quem ganha até R$ 2.500, mas também os demais contribuintes. Quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, paga as alíquotas correspondentes da tabela a cada faixa salarial (ficando isento, por exemplo, na faixa até R$ 2.500).
A proposta do governo passa a tributar os dividendos. Eles serão tributados em 20% na fonte, sendo que haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo o governo, a não tributação de lucros e dividendos cria uma distorção na economia porque estimula a pejotização no mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, o sistema ficaria mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de pagar imposto e a nova tributação incentiva novos investimentos já que estimula o reinvestimento dos lucros.
Outra mudança será na atualização do valor dos imóveis. Hoje, na declaração, os bens são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital que teve.
Pela proposta, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença. Com isso, o cidadão paga menos imposto na hora da vender.