As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes do Simples (sistema simplificado de pagamento de impostos e contribuições federais) que têm 30% ou mais de sua receita bruta proveniente da prestação de serviços vão pagar 50% a mais de imposto a partir de 1º de janeiro de 2004.
O aumento foi determinado pelo artigo 24 da lei nº 10.634, de maio deste ano, que criou o Refis 2, e regulamentado pela Instrução Normativa nº 355, do final de agosto, da Receita Federal.
Além dessas empresas, pagarão mais também as escolas de ensino fundamental, as auto-escolas, as casas lotéricas e as agências terceirizadas dos correios.
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Não há números oficiais sobre quantas empresas serão atingidas pelo aumento, mas é provável que pelo menos entre 200 mil e 250 mil empresas tenham de pagar mais à Receita Federal.
Para as microempresas, a menor alíquota sobe de 3% para 4,5% e a maior, de 5% para 7,5%. Para as empresas de pequeno porte, a menor alíquota passa de 5,4% para 8,1% e a maior, de 8,6% para 12,9%.
Exclusão - Além desse aumento, outra decisão da Receita preocupa o setor. É que, nas últimas semanas, cerca de 80 mil empresas no Simples receberam comunicado da Receita excluindo-as do sistema.
Segundo a Receita, as exclusões foram efetuadas com base na lei nº 9.317, de 1996, que veda a adesão ao Simples de empresas que exerçam determinadas atividades (bancos, compra e venda de imóveis, serviços de vigilância, limpeza, locação de mão-de-obra etc.).
''O efeito da exclusão, no caso de exercício de atividade impeditiva, retroage a 1º de janeiro de 2002, quando a situação excludente for anterior ou, se posterior, a partir do mês subsequente ao da verificação do problema'', diz o órgão. Assim, as empresas terão de pagar o que deixaram de recolher ao optar pelo Simples.
Joseph Couri, presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), diz que, em 2003, as micro e pequenas empresas já tiveram aumentos do ISS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Para tentar barrar esse novo aumento, Couri pediu audiências ao superintendente da Receita em São Paulo, Maurício Prado Almeida, e ao secretário da Receita, Jorge Rachid. Ele pretende mostrar que o aumento poderá levar milhares de empresas à falência ou à informalidade, e quer buscar uma solução para evitar isso.