Desconfie antes do lance
A maioria das pessoas que tiveram veículos roubados ou destruídos totalmente em decorrência de acidentes desconhece que tem direito à devolução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com dados do governo estadual, 14,8 mil veículos foram furtados em 2001, sendo que 5,9 mil não foram recuperados. Os proprietários dos não recuperados têm o direito à restituição do imposto, desde que já tivessem feito a quitação.
O Sindicato das Seguradoras do Paraná (Sindiseg) está fazendo um alerta aos motoristas que têm pouco conhecimento da lei nº 11.280 de 1995, que dá direito à restituição proporcional. O proprietário que comprovar o furto do veículo, por meio de boletim de ocorrência, ou a perda total do bem por acidente, com um laudo pericial, pode requerer a restituição do imposto pelo tempo em que deixou de circular com o veículo.
A legislação também prevê restituição do imposto mesmo no caso do automóvel ser recuperado. Se um veículo for roubado em março, por exemplo, e a pessoa ainda não pagou o IPVA, a Receita faz o lançamento proporcional até a data do furto, ou devolve uma quantia se for o caso. No caso do carro ser encontrado, daí será feito lançamento complementar, porque a pessoa volta a dever ao Estado.
* Leia mais na reportagem de Rosana Félix na Folha de Londrina deste sábado